O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex‑presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A medida foi motivada pela divulgação, em transmissão ao vivo no YouTube, de uma carta manuscrita do preso, segundo a decisão do magistrado.
Moraes entendeu que a leitura pública do documento pelo senador configurou um “ostensivo desvio de finalidade” ao transformar a visita em instrumento para veicular conteúdo nas redes sociais. Na visão do ministro, a conduta representou desrespeito à ordem judicial, uma vez que a prisão domiciliar do ex‑presidente está condicionada à proibição de acesso a plataformas digitais, direta ou indiretamente.
O que ocorreu
Durante uma transmissão no canal do senador no YouTube (TRANSMISSÃO: YouTube | Bolsonaro durante transmissão (YouTube)), Flávio leu a carta escrita à mão por Jair Bolsonaro e a divulgou publicamente. No texto, o ex‑presidente pede união entre aliados e anuncia o filho como seu representante político, solicitando empenho na pré‑candidatura de Flávio à Presidência da República.
O conteúdo também foi apresentado como forma de pedir que membros do grupo deixem de lado divergências internas. Segundo o senador, ele havia visitado o pai na manhã do mesmo dia e atualizado o ex‑presidente sobre os acontecimentos da semana, além de informar que a carta seria divulgada tanto no manuscrito original quanto em transcrição.
Base legal e medidas
A penalidade aplicada por Moraes tem fundamento na Lei de Execuções Penais. Além da suspensão das visitas por 90 dias, o ministro fixou prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem, esclarecendo se havia prévia concordância do ex‑presidente para a divulgação pública do texto, e não apenas para uso familiar.
O magistrado também considerou o ato como reincidente. Ele citou episódio anterior em que Flávio transmitiu nas redes sociais uma fala do pai por telefone durante um ato em Copacabana, fato que, na ocasião, resultou na decretação provisória da prisão domiciliar do ex‑presidente.
Os esclarecimentos da defesa podem influenciar os próximos passos no STF: dependendo do que for apresentado, a situação jurídica do ex‑presidente pode ser atenuada ou agravada, conforme avaliou a decisão que determinou a suspensão do direito de visita.
A suspensão afeta diretamente a rotina de Flávio Bolsonaro, que ficará sem contato presencial com o pai por três meses em um momento de intensa movimentação política em torno de sua pré‑candidatura.
Com informações de Paranaibamais
