Fazenda anuncia restrição a apostas para beneficiários do Desenrola Fies
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, informou que os estudantes que aderirem ao programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), chamado Desenrola Fies, ficarão proibidos de realizar apostas online (bets). A previsão da restrição será incluída na medida provisória que trata do subsídio a combustíveis.
A nova versão do Desenrola permite a renegociação de débitos do Fies e deverá ser operacionalizada nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O Ministério da Educação estima que mais de 1 milhão de estudantes possam renegociar suas dívidas.
Podem participar do programa estudantes com contratos firmados até 2017, desde que os contratos estejam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. As negociações poderão ser feitas até 31 de dezembro de 2026, com condições diferenciadas conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante.
Entre as regras anunciadas estão os seguintes pontos: contratos com atraso entre 90 e 360 dias poderão ter 100% de desconto sobre juros e multas e redução adicional de 12% do valor principal para pagamentos à vista; em parcelamento, haverá desconto de 100% dos encargos (juros e multas) para pagamento em até 150 vezes. Para dívidas com atraso superior a 360 dias, estudantes não inscritos no CadÚnico podem obter até 77% de desconto do valor total, enquanto os inscritos no CadÚnico podem alcançar até 99%; nesses casos, é exigida a quitação integral do saldo devedor.
Estudantes com contratos em dia ou com atrasos de até 90 dias poderão ter 12% de desconto sobre o valor consolidado da dívida em pagamentos à vista. O programa também prevê que a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou de cinco alternadas da dívida renegociada acarretará suspensão do desconto, com a reincorporação do valor descontado ao saldo devedor.
Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 mostram que as dívidas do Fies totalizaram R$ 90 bilhões ao final do ano passado, dos quais R$ 61 bilhões referem-se a débitos vencidos há mais de um ano.
As informações sobre a proibição de apostas foram apresentadas por Ceron durante entrevista em que o governo anunciava uma medida para conter o aumento do preço da gasolina e do diesel.
Com informações de G1
