Ministério aponta setor privado como responsável por criar controles para manter exportações à União Europeia
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que a responsabilidade principal pela criação de mecanismos que atendam às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na pecuária recai, em grande parte, sobre o setor produtivo. A posição foi apresentada em resposta encaminhada à Câmara dos Deputados após a UE retirar, no início de junho, o Brasil da lista de países aptos a cumprir as normas do bloco para controle de antimicrobianos na produção animal.
Com a exclusão, prevista na atualização divulgada pela UE, o Brasil ficará impedido de exportar carnes para o mercado europeu a partir de 3 de setembro. Em 2024, o país constava na lista europeia como autorizado a enviar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel; na revisão mais recente, todas essas categorias foram excluídas.
O Mapa disse que alertou, desde junho de 2023, representantes dos setores potencialmente afetados sobre a necessidade de estabelecer mecanismos capazes de garantir que animais destinados à exportação à UE não sejam tratados com antimicrobianos vedados pelo bloco. Segundo a pasta, esse alerta foi repetido em encontros subsequentes e o governo solicitou ao setor a elaboração de protocolos específicos, cujas primeiras versões foram consideradas insuficientes.
Em documento encaminhado ao Congresso, o ministério informou que alguns dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia continuam autorizados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura de corte e postura e suinocultura, e que esses produtos têm relevância veterinária para os sistemas de produção nacionais. Por essa razão, acrescentou a pasta, os sistemas de controle necessários teriam natureza privada, já que não havia intenção de proibir, em âmbito nacional, o uso das substâncias restritas pela UE.
Na timeline de negociações com a Comissão Europeia, o Mapa relata que, em 28 de abril de 2026, enviou à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) um protocolo para a cadeia bovina, complementado em 15 de maio. Em 20 de maio, durante reunião com o embaixador brasileiro, a DG SANTE informou que não se manifestaria favoravelmente ao protocolo nem aceitaria a proposta brasileira de período de transição, reiterando preocupações sobre a cadeia bovina. Em 29 de maio, a Comissão pediu informações mais detalhadas sobre a situação regulatória dos antimicrobianos no Brasil e sobre os mecanismos de controle; no mesmo dia o Mapa homologou, por portaria, o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos.
Apesar da retirada do país da lista de exportadores ao bloco, o governo afirma que as negociações permanecem ativas. Segundo o ministério, houve nova reunião com técnicos da DG SANTE em 29 de junho e o Brasil se comprometeu a enviar documentação atualizada com reforço nas medidas de controle. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) foi contatada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A União Europeia desenvolveu regras sobre o tema desde a década de 1990, proibindo em 2006 o uso de qualquer antibiótico como promotor de crescimento na ração animal. Em 2019, o bloco publicou normas mais rigorosas para produção de produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. Pelas regras europeias, estão proibidos o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e o emprego de substâncias reservadas ao tratamento humano. Em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana, e em 2023 lançou a campanha One Health para integrar ações entre saúde humana, animal e ambiental.
As negociações entre Brasil e Comissão Europeia seguem em andamento enquanto o país busca apresentar controles considerados aceitáveis pelo bloco.
Com informações de G1
