A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a petroleira ExxonMobil pode processar a empresa estatal de petróleo de Cuba e um grande grupo empresarial do país para buscar indenização pelos ativos expropriados após a Revolução Cubana de 1959. A decisão, anunciada em 23 de junho de 2026, determina que as entidades cubanas não têm imunidade soberana nesse caso, com base na Lei Helms-Burton, de 1996.
O caso tem origem nos primeiros anos do regime revolucionário, quando a Standard Oil — antecessora da ExxonMobil — possuía refinarias, terminais e mais de cem postos de gasolina em Cuba. Esses bens foram nacionalizados pelo novo governo após 1959. Em 1969, um órgão federal dos Estados Unidos estimou prejuízos superiores a US$ 70 milhões (R$ 361,3 milhões) pela expropriação; corrigido, esse montante ultrapassaria atualmente US$ 1 bilhão (R$ 5,16 bilhões).
A votação na Corte foi polarizada: os seis ministros considerados conservadores aprovaram a medida, enquanto os três magistrados de tendência progressista votaram contra. Com o pronunciamento da Suprema Corte, o processo retorna às instâncias inferiores, permitindo que a ExxonMobil retome uma ação que estava paralisada há anos.
Os ministros citados na decisão interpretaram que a Lei Helms-Burton “revoga a imunidade soberana” de agências e empresas estatais cubanas, abrindo caminho para que cidadãos e empresas dos EUA pleiteiem compensações por bens confiscados na ilha. O entendimento pode servir de precedente e viabilizar outras ações semelhantes contra entidades cubanas.
A decisão judicial ocorre em um contexto de tensão persistente entre Washington e Havana: os Estados Unidos mantêm um embargo econômico sobre Cuba desde 1962. Desde janeiro, o governo do presidente Donald Trump intensificou a pressão sobre o país com novas sanções e medidas dirigidas ao setor petrolífero cubano.
Em outro precedente relevante, a Suprema Corte já havia decidido, em maio, que quatro grandes companhias de cruzeiros devem pagar US$ 109 milhões (R$ 562,6 milhões) cada uma a uma empresa americana proprietária de um píer em Havana que foi confiscado pelo governo cubano em 1960.
Com a decisão agora tomada pela Corte, o processo movido pela ExxonMobil volta a tramitar nas instâncias inferiores, e a petroleira passa a ter o caminho jurídico reaberto para buscar a reparação pelos ativos expropriados há décadas.
Com informações de G1
