Quem: Governo federal e beneficiários do programa Desenrola Brasil, incluindo famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, servidores públicos, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
O quê: Lançamento de uma nova etapa do Desenrola Brasil centrada na renegociação de dívidas da pessoa física e de pequenos negócios. A medida provisória assinada pelo presidente já está em vigor e cria condições para descontos, alongamento de prazos e redução de juros.
Quando: Duração prevista de 90 dias. Dívidas elegíveis são as contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos.
Como funciona
O programa permite substituir dívidas com custos elevados — como crédito rotativo do cartão e cheque especial — por um novo contrato com juros menores, valores abatidos e prazo maior para pagamento. O Governo oferece garantia via Fundo Garantidor de Operações para reduzir o risco às instituições financeiras e facilitar as novas condições.
Podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.105. Os descontos previstos variam conforme o tipo de débito e tempo de inadimplência: abatimentos entre 30% e 90% em geral; para cartão e cheque especial, reduções começam em 40% para atrasos de 91 a 120 dias e podem chegar a 90% para débitos entre um e dois anos. Em crédito pessoal sem garantia, os percentuais oscilam entre 30% e 80% conforme critérios específicos.
A taxa de juros máxima do novo contrato será de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses. A primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias. O valor total renegociado, após descontos, pode chegar a R$ 15.000 por pessoa em cada instituição financeira.
Adesão e orientações
A adesão deve ser feita pelos canais oficiais dos bancos — aplicativos, sites, centrais de atendimento ou agências. O Governo recomenda evitar links recebidos por mensagens ou redes sociais para não expor o consumidor a golpes. Antes de fechar o acordo, é indicado verificar o valor original, o desconto, a taxa de juros e se a parcela cabe no orçamento.
O programa não prevê perdão automático: a dívida persiste, mas com condições mais acessíveis; ao cumprir o novo acordo, o nome pode ser retirado da negativação.
Recursos e novas regras
Uma novidade é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, o que for maior, para quitar dívidas, recurso que só poderá ser utilizado após a renegociação. Outra medida é o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por 12 meses para quem aderir ao programa.
O Desenrola também altera o crédito consignado: para aposentados e pensionistas do INSS, o limite de comprometimento da renda cai de 45% para 40% e o prazo pode chegar a 108 meses; para servidores públicos, o prazo máximo sobe para 120 meses, com redução gradual da margem consignável ao longo dos anos.
Estudantes, empresas e campo
Contratos do Fies com atraso poderão receber desconto total de juros e multas e abatimento no principal, chegando a 99% em situações específicas. Para micro e pequenas empresas, o programa amplia prazos, aumenta limites e flexibiliza acesso a financiamentos. No setor rural, a proposta visa regularizar agricultores familiares e facilitar linhas de crédito. O Governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes, mais de 2 milhões de empresas e até 1,3 milhão de produtores rurais.
Contexto e metas
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo indicam que 80,4% das famílias estão endividadas, o maior nível da série histórica, e que a inadimplência foi de 29,6% no mês de março, abaixo do pico de 30,5% registrado em setembro e outubro de 2025. Durante o lançamento, o presidente Lula criticou a negativação por dívidas de baixo valor e afirmou que o programa busca devolver dignidade financeira à população. A equipe econômica ressaltou o papel do Fundo Garantidor de Operações para dar segurança aos bancos sem comprometer diretamente o orçamento público.
O objetivo declarado pelo Governo é reduzir a inadimplência no país e reaquecer a economia por meio do crédito mais acessível.
Com informações de Paranaibamais
