Senado aprova pacote de medidas que pode aumentar despesas federais
O Senado Federal aprovou, em sessão do plenário, três propostas que ampliam gastos públicos e impulsionam a chamada “pauta-bomba”. Duas das matérias seguem agora para análise da Câmara dos Deputados e outra seguirá para deliberação no plenário do próprio Senado.
Entre os textos aprovados está um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos. O item foi incluído na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem o apoio do governo federal.
O Ministério da Fazenda estimou que, caso todas as pessoas aptas optem pelo refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro pode atingir R$ 140 bilhões nos próximos anos, aumentando a dívida pública. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contestou o montante e informou que o impacto ficaria em R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, argumentando que o texto abrange apenas dívidas vencidas do setor, e não o estoque total.
Para ter direito à linha de crédito, o produtor rural precisa apresentar laudo técnico que comprove perda de pelo menos 30% da renda bruta prevista em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Também é exigido que o estado ou município onde o produtor atua tenha declarado estado de calamidade pública ou emergência, reconhecido pelo Poder Executivo federal ou estadual.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo BNDES, com taxas de juros diferenciadas: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores; 5,5% ao ano para produtores do Pronamp e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores. O limite por beneficiário é de R$ 10 milhões, e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento é de 10 anos, com carência de três anos.
O projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social — originado das receitas do petróleo do pré-sal — para custear o subsídio. Também autoriza a utilização de receitas correntes de 2026 e 2027, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026, além de recursos de fundos regionais como FNO, FNE, FCO e do Funcafé.
Durante o período de contratação do novo financiamento, o texto suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas e garante ao produtor o direito de pedir revisão dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito. Após o término do período de contratação, o Executivo terá até 180 dias para apresentar ao Congresso relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
O governo manifestou oposição ao formato do parecer relatado por Renan Calheiros. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com Alcolumbre e com os parlamentares envolvidos na negociação, mas a votação foi mantida pelo presidente do Senado, que informou publicamente a ausência de acordo com o Executivo.
Além da proposta de renegociação das dívidas rurais, o Senado aprovou duas outras medidas com impacto orçamentário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição que garante aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; a matéria segue para análise do plenário. O Ministério da Previdência Social estimou impacto de R$ 99 bilhões, considerando União, estados, Distrito Federal e municípios.
Em outra votação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, de forma terminativa, projeto que eleva o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais. A proposta prevê correção anual pela inflação e adicional noturno de 50% sobre a hora diurna trabalhada; por ter caráter terminativo, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Parlamentares da bancada ruralista e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), participaram das articulações em razão das perdas sofridas por produtores nas enchentes de 2024, segundo interlocutores. Nos bastidores, a liderança do Senado já havia decidido levar a proposta ao plenário, mesmo com a resistência do Executivo.
As duas propostas que precisam tramitar na Câmara dos Deputados são a renegociação das dívidas dos produtores rurais e a elevação do piso para médicos e cirurgiões-dentistas.
Com informações de G1
