O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa à rede de academias Bluefit por práticas consideradas abusivas em contratos firmados com consumidores no estado. A penalidade foi estabelecida em R$ 7.076,98, após conclusão de processo administrativo que apontou irregularidades na relação de consumo.
Entre as cláusulas questionadas pelo órgão está a cobrança de multa de 30% sobre o saldo remanescente do contrato em caso de rescisão antecipada. Para o Procon-MPMG, esse percentual é excessivo; o órgão entende que uma taxa razoável para esse tipo de penalidade deve ficar em até 20%.
O Procon-MPMG também apontou como inadequada a cobrança de taxa de manutenção cobrada à parte. Segundo a autarquia, custos desse tipo devem estar incorporados ao valor da mensalidade e não podem ser repassados separadamente ao consumidor.
Outra prática destacada no processo foi a inclusão de cláusulas que autorizam a renovação automática de contratos sem a autorização expressa dos clientes. O órgão considerou essa previsão lesiva ao equilíbrio contratual e ressaltou que a situação pode acarretar direito à devolução em dobro de valores pagos indevidamente.
O órgão ainda identificou disposição contratual que permite à empresa alterar unilateralmente condições do acordo, como horários de funcionamento das unidades, sem a anuência do consumidor. Essa possibilidade foi apontada como mais uma irregularidade que fere os direitos do consumidor.
Presença no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
A rede Bluefit possui unidades em várias regiões de Minas Gerais. No Triângulo Mineiro, as academias estão localizadas em Uberlândia e Uberaba. No Alto Paranaíba, a empresa atua em Araxá e Patos de Minas.
O veículo que divulgou as informações entrou em contato com a Bluefit para solicitar um posicionamento sobre a multa e as cláusulas apontadas pelo Procon-MPMG, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. A empresa foi informada de que o espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de Regionalzao
