O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, informou nesta quarta-feira (1º) que o acordo com o governo federal para subsidiar o diesel terá custo fiscal estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.
Segundo Flávio César, o gasto será dividido igualmente entre União e estados, com cada esfera arcando com 50% do total. A medida prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel, composto por R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 de subsídio estadual.
O objetivo do pacote é proteger o setor produtivo, em especial o agronegócio, da alta nos preços do combustível provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. Os secretários ressaltaram que a vigência da concessão será limitada a 60 dias, uma condição considerada essencial para viabilizar o esforço financeiro dos governos estaduais.
Flávio César advertiu que os estados não teriam condições orçamentárias para estender o auxílio por período mais longo, caso a crise internacional persistisse além do prazo inicial. A perspectiva é que dois meses sejam suficientes para mitigar o impacto; uma prorrogação, segundo ele, poderia comprometer ainda mais os orçamentos estaduais.
O acordo foi firmado após reunião que durou mais de seis horas entre os 27 secretários de Fazenda e representantes do Ministério da Fazenda. O impasse inicial decorreu do receio de que uma desoneração direta do imposto ICMS violasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Complementar 192.
Originalmente, o governo federal havia proposto a desoneração do ICMS, mas os estados apontaram riscos jurídicos. O impasse foi solucionado quando o Ministério da Fazenda concordou com um modelo de subsídio direto compartilhado: em vez de alterar alíquotas, União e estados depositarão recursos para compor o desconto, oferecendo respaldo jurídico às administrações estaduais.
A urgência da medida também está ligada ao calendário agrícola. Com o país em plena época de escoamento da safra, a elevação do custo do diesel importado — que em alguns estados chega a responder por até 40% da receita com combustíveis — poderia inviabilizar fretes e pressionar a inflação dos alimentos.
Para assegurar que o benefício seja repassado ao consumidor final nas bombas, os estados anunciaram fiscalização reforçada pelos Procons e firmaram convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitoramento de postos e distribuidoras.
Os representantes afirmaram que o esforço conjunto entre União e estados precisa gerar efeito imediato para o setor produtivo e para os consumidores.
Com informações de G1
