Relatório da Casa Branca aponta risco concorrencial do Pix
Um relatório divulgado pela Casa Branca em 1º de abril de 2026 apontou que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, tem criado uma situação de desvantagem para grandes empresas americanas de cartão de crédito, como Visa e Mastercard. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil foi o responsável por criar e regular o Pix, e há temor entre interessados dos EUA de que o regulador conceda tratamento preferencial ao sistema, em detrimento de fornecedores norte-americanos de serviços de pagamentos eletrônicos.
O texto do relatório ressalta ainda que o uso do Pix é obrigatório para instituições que administram mais de 500.000 contas, o que, na avaliação dos autores, poderia favorecer o sistema doméstico em relação a concorrentes estrangeiros.
Não é a primeira vez que a administração Trump critica a política brasileira sobre pagamentos. Em julho de 2025, os Estados Unidos já haviam incluído preocupações sobre serviços digitais de comércio e pagamento oferecidos por governos estrangeiros em processo formal, citando práticas que poderiam favorecer serviços de pagamento desenvolvidos por Estados, segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA.
O documento, intitulado Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, aborda também outros pontos de preocupação relacionados ao Brasil. Entre eles, o relatório afirma que a mineração ilegal de ouro corresponderia a 28% da atividade de mineração no país, o que, segundo os autores, cria competição desleal para empresas americanas que seguem normas ambientais e trabalhistas.
Sobre o desmatamento e extração ilegal de madeira, o relatório estima que quase 50% da madeira colhida no Brasil seja obtida de forma ilegal, chegando a 90% no caso da Amazônia brasileira. Os autores apontam enfraquecimento da fiscalização, expansão da produção agrícola e corrupção como fatores que permitem essas práticas, destacando impactos sobre espécies de alto valor como ipê e mogno.
O relatório também menciona que a ausência de uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado expõe a competitividade de empresas dos EUA. No campo regulatório digital, o projeto conhecido como PL dos Mercados Digitais é identificado como potencial risco à concorrência: embora não tenha avançado no Congresso, o relatório alerta que critérios de designação previstos poderiam afetar de forma desproporcional empresas americanas e admitir multas de até 20% do faturamento global.
Em relação à proteção de dados, o texto observa atraso na implementação de normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e lembra que, desde agosto de 2025, empresas dos EUA que tratam dados brasileiros devem ter contratos atualizados e um encarregado de dados (DPO) nomeado.
As consultas da Anatel sobre regulação de serviços de valor adicionado e plataformas digitais, incluindo possíveis obrigações de remuneração, também são citadas. O relatório registra que, em novembro de 2024, o Ministério das Comunicações anunciou que o governo desistiria da abordagem de cobrança por uso de rede.
Por fim, o documento destaca diferenças de tratamento a operadores de satélites: operadores estrangeiros enfrentam taxas anuais de exploração mais elevadas que empresas brasileiras. Segundo o relatório, entidades nacionais podem obter direito exclusivo de operar satélites e frequências, enquanto operadores estrangeiros recebem apenas um direito não exclusivo por até 15 anos, devendo readquirí-lo posteriormente.
Com informações de G1
