Pacote busca reduzir impacto da alta do combustível sobre companhias e passageiros
O governo federal anunciou em 6 de abril um conjunto de medidas voltadas a mitigar os efeitos da guerra no Irã sobre os combustíveis, incluindo ações específicas para o setor aéreo. Entre as iniciativas está a isenção dos tributos federais PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), medida que gerará uma redução de R$ 0,07 por litro.
Além da desoneração tributária, o pacote prevê duas linhas de crédito somando R$ 9 bilhões destinadas às companhias aéreas e a prorrogação, até dezembro, das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira relativas aos meses de abril, maio e junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as medidas, que também criaram uma nova subvenção para importação e produção de biodiesel, complementando o subsídio anunciado no início de março e apoio similar ao gás.
A decisão ocorre após a Petrobras ter anunciado no início do mês um aumento de 54,6% no preço do querosene de aviação. Desde o começo da guerra, em fevereiro, a alta acumulada do QAV é de 64%. A companhia informou que haverá um reajuste de 18% em abril e que o restante do aumento será parcelado em seis meses, com a primeira parcela prevista para julho, como forma de garantir o “bom funcionamento do mercado”.
Especialistas consultados pela BBC News Brasil destacam que o impacto sobre os consumidores é potencialmente forte. Para o passageiro brasileiro, afirmam, configura-se uma “tempestade perfeita”: a elevação do preço do combustível se soma a custos já altos e a um setor fragilizado. A prévia da inflação de março, o IPCA-15, mostrou avanço de 5,94%.
O aumento do QAV está ligado à valorização do petróleo no mercado internacional provocada pelo conflito, que elevou o preço do barril de Brent de US$ 71,32 pouco antes da invasão norte-americana para valores acima de US$ 115 em certos momentos. O Irã controla o estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial, segundo a Agência Internacional de Energia, e o risco no transporte marítimo pressiona cotações.
No Brasil, a vulnerabilidade é acentuada pela política de Paridade de Preço de Importação (PPI), observou Dany Oliveira, ex-diretor da IATA no país. Pelo PPI, os preços internos acompanham a cotação internacional e a variação do dólar, mesmo quando parcela significativa do QAV é produzida localmente. Em condições normais, o combustível responde por cerca de 40% do custo das aéreas brasileiras, ante média mundial de 27%; segundo a Abear, após o último reajuste o combustível passou a representar 45% dos custos das companhias.
Entre os efeitos operacionais da crise estão desvios de rotas por questões de segurança, que podem aumentar o tempo de voo em até uma hora e meia, elevando ainda mais o consumo de combustível.
Quanto à decisão de comprar passagens, o planejador financeiro Diego Endrigo recomenda antecipação em razão do risco de redução de voos e repasses abruptos de custos. Ele ressalta também a necessidade de atenção a seguros de viagem e a opções de proteção oferecidas por administradoras de cartão. Endrigo observa que choques geopolíticos ressaltam a importância de diversificação de ativos e alternativas para reduzir exposição a riscos de país.
No campo jurídico, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em novembro ações contra companhias aéreas relativas a atrasos, alterações ou cancelamentos motivados por “fortuito externo” ou força maior conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica. A decisão adia processos até que o STF decida se prevalecerá o CBA ou o Código de Defesa do Consumidor em tais casos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por meio do advogado Walter Moura, questiona enquadrar conflitos prolongados como fortuito externo, afirmando que empresas podem prever e criar políticas para vendas futuras.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que as normas brasileiras não trazem orientação específica para situações de guerra e entende ser necessário ampliar o texto para esses cenários, ressaltando que a eventual ausência de responsabilidade das companhias não as exime da obrigação de oferecer assistência material aos passageiros.
Como possível efeito de médio e longo prazo, especialistas apontam que a crise pode acelerar a busca por alternativas ao QAV fóssil, como o Sustainable Aviation Fuel (SAF), produzido a partir de resíduos e biomassa. Embora o SAF seja historicamente de três a cinco vezes mais caro que o querosene convencional, a escalada do Brent reduz essa diferença. O Brasil, com grande disponibilidade de biomassa e experiência em biocombustíveis, tem potencial para ampliar a produção de SAF; a Lei do Combustível do Futuro, de 2024, prevê obrigatoriedade de uso de uma pequena parcela de SAF a partir de 2027. Companhias como a LATAM já utilizam o combustível em operações específicas, mas especialistas destacam a necessidade de investimentos para acelerar a cadeia produtiva do SAF.
Com reportagem de Marina Rossi
Com informações de G1
