Plano prevê duas frentes para liberação de recursos do FGTS
O governo analisa uma proposta para liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de ajudar trabalhadores a pagar dívidas. O plano, em avaliação no Ministério do Trabalho (MTE), pode ser anunciado nos próximos dias e prevê pelo menos duas medidas distintas.
A primeira frente contempla a liberação de um montante entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões direcionado a pessoas de menor renda para amortizar débitos. Segundo o MTE, essa iniciativa não abrangerá toda a população: trabalhadores com salários mais elevados, citados pelo órgão em faixas como R$ 20 mil, seriam excluídos. A pasta informou que ainda não detalhou um teto salarial específico para definir quem terá acesso ao benefício.
A segunda medida já divulgada anteriormente prevê a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Esse recurso é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários. Na prática, a proposta busca devolver valores que ficaram retidos em excesso nessas operações.
Ao antecipar o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal costuma reter uma fatia do saldo como garantia do empréstimo, formando uma reserva para eventual inadimplência. O Ministério do Trabalho afirma que, em vários casos, o bloqueio é superior ao montante da dívida — por exemplo, podem ser retidos R$ 10 mil para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil — e a diferença fica indisponível para o trabalhador.
A proposta em análise prevê a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do beneficiário. A medida alcançaria quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da primeira ação, essa segunda iniciativa não faria recorte por faixa de renda, por se tratar de recursos já pertencentes ao trabalhador, porém retidos em excesso.
Paralelamente, o governo avalia um programa de unificação de dívidas das pessoas físicas, que reuniria históricos como cartão de crédito e crédito pessoal em um único débito para refinanciamento com juros menores e descontos no principal que, em alguns casos, poderiam chegar a 80%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiram propostas para acelerar renegociações diretamente com os bancos. O plano prevê que bancos recebam garantias, possivelmente do Fundo de Garantia de Operações, caso as dívidas refinanciadas não sejam pagas.
As medidas são tratadas como prioridades do governo e ainda dependem de definições finais e da edição da MP para que passem a valer.
Com informações de G1
