Nova menção do Pix em relatório dos EUA reacende disputa sobre medidas possíveis contra o sistema
Os Estados Unidos voltaram a apontar o Pix como alvo em relatório divulgado em 31 de março, reacendendo o debate sobre a investigação comercial aberta contra o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e sobre que medidas práticas Washington poderia adotar. O documento do Office of the United States Trade Representative (USTR) enumera o que o órgão considera barreiras comerciais em mais de 60 países e cita o Pix em três ocasiões no National Trade Estimate Report de 2026, que tem mais de 500 páginas.
O USTR já havia iniciado, em julho do ano passado, um inquérito para avaliar se o Pix configura uma “prática desleal” que afetaria a competitividade de empresas americanas. No relatório de 31 de março, a agência afirma que o Banco Central do Brasil criou, controla e regula o Pix; que partes interessadas dos EUA manifestaram preocupação por tratamento preferencial concedido ao sistema; e que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas.
O governo brasileiro reagiu à menção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou a defesa do modelo e disse que o Pix pertence ao país, afirmando que ninguém será capaz de obrigar o Brasil a alterá-lo. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também elogiou o sistema em publicação nas redes sociais em 6 de abril, propondo sua adoção na Colômbia.
A investigação conduzida pelo USTR segue em andamento e não tem prazo definido para conclusão. Especialistas ouvidos dizem que os Estados Unidos não têm jurisdição para regular diretamente o Pix, e que as alternativas de Washington são medidas comerciais previstas na seção 301 do Trade Act de 1974.
Segundo consultores ouvidos pela reportagem, essas ferramentas vão desde a suspensão de benefícios e acordos comerciais até restrições a importações e imposição de tarifas sobre produtos e serviços. Em tese, os EUA poderiam, por exemplo, aplicar tarifas adicionais sobre exportações brasileiras destinadas aos portos americanos ou excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa tarifário criado nos anos 1970 para países em desenvolvimento.
Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação, observa que a Seção 301 funciona mais como mecanismo de pressão econômica do que como poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos. Ela também aponta que o tom do relatório americano repete críticas feitas a outros países que adotam políticas similares, como Índia, Tailândia e Paquistão, e que a consequência mais provável seria uma retaliação comercial ampla e não uma medida técnica dirigida apenas ao Pix.
Renê Medrado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, ressalta a incerteza sobre o alcance de eventuais retaliações e destaca que a dinâmica política bilateral e a diplomacia brasileira podem influenciar o desfecho. Ele afirmou: “Agora, o ponto é: o ambiente hoje é bom”, referindo-se ao estado atual das relações entre os governos Lula e Trump.
Analistas consultados também relacionam o endurecimento do discurso com desdobramentos internacionais e domésticos: fontes mencionam, entre as hipóteses, o bloqueio brasileiro a uma proposta dos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) para estender a moratória sobre tarifas de transmissões eletrônicas; e decisões judiciais americanas recentes que limitaram instrumentos do governo dos EUA para impor tarifas. Um artigo de março de duas pesquisadoras do Brookings Institute indicou que, após revés jurídico envolvendo a IEEPA, a Seção 301 pode voltar a ser adotada como via para medidas tarifárias.
No plano interno brasileiro, a polêmica sobre o Pix retornou ao debate político. Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o silêncio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o acusou de favorecer interesses americanos; o senador e pré-candidato presidencial negou intenção de acabar com o sistema. O tema tende a figurar entre as discussões da eleição presidencial de 2026.
Especialistas enfatizam que, além da concorrência entre empresas de cartão e big techs, o episódio envolve questões de soberania sobre infraestruturas de pagamento e o controle sobre dados financeiros, transformando a disputa em um tema com implicações econômicas e políticas globais.
Com informações de G1
