O período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira, 13 de abril, e segue até às 23h59 (Brasília UTC-3) de 24 de abril. O pedido deve ser feito pelo sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Têm direito à isenção, de acordo com o edital do Inep, os candidatos que se enquadrem em uma das situações a seguir: estejam cursando o último ano do ensino médio em 2026, em qualquer modalidade, em escola da rede pública informada ao Censo Escolar da Educação Básica; tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuam renda per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; ou declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O pedido de isenção deve ser feito no endereço enem.inep.gov.br/participante. É necessário entrar com a conta Gov.br; quem ainda não tem deve criá-la. No formulário, o candidato precisa informar dados pessoais como CPF e data de nascimento, além de preencher os campos de contato e socioeconômicos. Quem solicitar a isenção pelo CadÚnico deve informar o número de identificação social (NIS).
O sistema pode exigir o envio de documentos em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. O resultado da análise será publicado na Página do Participante em 8 de maio de 2026. Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso entre 11 e 15 de maio de 2026. O resultado final do recurso será divulgado em 22 de maio de 2026. Importante: a aprovação da isenção não garante a inscrição automática no exame.
Quem teve isenção para o Enem 2025 e faltou a um ou dois dias da prova precisa justificar a ausência para ter direito novamente à gratuidade. A justificativa deve ser enviada no mesmo sistema de solicitação de isenção (enem.inep.gov.br/participante) e acompanhada de documentação que comprove o motivo, como boletim de ocorrência por assalto, furto ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova; certidão de óbito na família; certidão de nascimento comprovando maternidade ou paternidade; mandado de prisão; ou documento que comprove mudança de domicílio, exercício de atividade profissional na véspera do exame, intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.
Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Também não é possível justificar a ausência no Enem 2025 sem antes solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.
O Inep ainda vai publicar os editais específicos com todas as regras e as datas para inscrição no Enem 2026. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão efetivar a inscrição na Página do Participante no período que será divulgado pelo instituto.
Com informações de G1
