A Lei nº 15.385, publicada na segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, prevê a ampliação do acesso a vacinas, terapias avançadas e exames para prevenção e tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A norma estabelece diretrizes para modernizar o sistema público de saúde e incorporar tecnologias inovadoras no enfrentamento do câncer, abrangendo medicamentos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada. O texto também fixa parâmetros para que esses recursos sejam oferecidos de forma universal e gratuita.
A sanção da lei foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado na última semana em São Paulo. Entre as metas do governo está ampliar o acesso a tratamentos mais modernos e eficientes, além de reforçar ações de prevenção e de diagnóstico precoce.
O que a lei define
O dispositivo legal passa a considerar como tecnologias contra o câncer todos os produtos, equipamentos e procedimentos empregados nas diversas etapas do cuidado — desde a prevenção até o monitoramento da doença — incluindo vacinas, medicamentos, dispositivos médicos e exames laboratoriais.
Outro ponto previsto é a garantia de acesso universal e igualitário às terapias. A lei assegura a gratuidade de vacinas e medicamentos oncológicos no SUS e determina estratégias de educação em saúde, bem como critérios clínicos para indicação de tratamentos, baseados no perfil do paciente e na possibilidade de resposta terapêutica.
Inovação e produção nacional
A legislação estimula a redução da dependência de importações, a transferência de tecnologia e o fomento à produção nacional. Prevê ainda parcerias entre os setores público e privado e o fortalecimento de pesquisas em oncologia, com apoio a universidades, centros de pesquisa e startups de biotecnologia.
Há previsão de investimento em inovação, incluindo o uso de inteligência artificial e o avanço do sequenciamento genético para personalização de tratamentos. Com a nova regulamentação, o governo federal busca acelerar a incorporação de tecnologias no SUS e ampliar a capacidade do sistema de oferecer terapias alinhadas às práticas internacionais.
A lei passa a orientar ações e políticas públicas para ampliar o acesso e modernizar o cuidado oncológico no país.
Com informações de Paranaibamais
