O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares. A proposta, segundo o Executivo estadual, trata da instituição formal do programa no âmbito da rede estadual de ensino.
A proposta foi encaminhada ao parlamento para tramitação e deliberação pelos parlamentares estaduais. O conteúdo legislativo, conforme apresentado pelo governo, busca estabelecer normas para a implementação do chamado Programa de Escolas Cívico-Militares nas unidades de ensino vinculadas ao Estado.
Atualmente, a rede estadual de Minas Gerais reúne cerca de 1,6 milhão de estudantes distribuídos em aproximadamente 3,4 mil escolas. Esses números ilustram a dimensão da rede pública estadual que poderá ser afetada, caso o projeto avance e seja aprovado pelos deputados.
Com o envio do projeto, caberá à Assembleia Legislativa examinar, discutir e votar o texto, seguindo os procedimentos regimentais aplicáveis a propostas de lei do Executivo. A matéria deverá tramitar nas comissões competentes antes de ir ao plenário para apreciação final.
O encaminhamento do projeto integra as iniciativas formais do governo estadual encaminhadas ao Legislativo para regulamentação de políticas públicas na área da educação.
O teor completo do projeto, as especificações sobre abrangência e os critérios de adesão das unidades escolares ficam consignados no texto legislativo apresentado pelo Executivo e serão objeto de análise pelos deputados durante a tramitação.
Após a votação na Assembleia, eventual sanção do governador é necessária para que o Programa de Escolas Cívico-Militares passe a vigorar formalmente no estado.
Com informações de Alouberlandia
