A eleição do deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), consolidada em 14 de abril de 2026, deve resultar na convocação do segundo suplente da coligação, o ex-deputado Gilmar Machado (PT-MG). A possibilidade surge após o primeiro suplente, Glaycon Franco, trocar o Partido Verde (PV) pelo PSDB na última janela partidária, o que, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compromete sua posse.
No plenário da Câmara, Odair Cunha foi eleito na noite desta terça-feira com 303 votos em votação secreta, superando os demais concorrentes e contando com apoio de uma ampla coalizão de partidos e da presidência da Casa.
Glaycon Franco disputou as eleições de 2022 pelo PV, que integra a federação com o PT. Ao migrar para o PSDB durante a recente janela partidária, ele perdeu a condição de representar a legenda que o elegeu como suplente, segundo a jurisprudência firmada pelo TSE. Em decisão proferida em 12 de novembro de 2024, o tribunal determinou que a regra prevista no artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) não alcança os suplentes, confirmando entendimento já adotado por tribunais regionais eleitorais, como no julgamento do TRE do Piauí em 23 de julho de 2024.
Em novembro de 2024, o TSE analisou quatro processos envolvendo suplentes que assumiram cargos nas eleições municipais de 2020 após troca de partido e retotalização de votos por determinação judicial. Por maioria, o tribunal negou os pedidos desses candidatos, e regionalmente decisões já haviam retirado da posse seus ocupantes. A corte concluiu que o suplente só pode ser empossado como titular se permanecer filiado ao partido pelo qual concorreu.
Com a aplicação desse entendimento ao caso mineiro, a impossibilidade jurídica da posse de Glaycon Franco (PSDB) abre a vaga para o segundo suplente da lista, Gilmar Machado (PT). Ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar também atuou como assessor especial na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, cargo para o qual foi nomeado em fevereiro de 2023. Na SRI, trabalhou na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares ao lado do então ministro Alexandre Padilha e, posteriormente, na gestão da ministra Gleisi Hoffmann.
Caso assuma a vaga deixada por Odair Cunha ao ingressar no TCU, Gilmar Machado manteria a representação do Partido dos Trabalhadores por Minas Gerais na Câmara, na medida em que a cadeira permaneceria vinculada à federação partidária que submeteu a chapa às urnas. A eventual posse também reacende o perfil de Gilmar como pré-candidato a deputado federal, ampliando sua visibilidade para as eleições deste ano.
O desfecho depende da formalização da vaga e das providências administrativas para a convocação do suplente, observando-se as normas eleitorais e o entendimento do TSE sobre a perda de legitimidade de suplentes que mudaram de partido.
Com informações de Revistasoberana
