O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) tornou pública, nesta quarta-feira (15/4), a Portaria Detran nº 0451/2026, que atualiza os valores cobrados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para a realização de exames no processo de habilitação de condutores.
A mudança atende a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e revoga, formalmente, a Portaria Detran nº 211/2026. Com a publicação da nova normativa, os novos valores passam a vigorar imediatamente em todo o estado de Minas Gerais.
Valores atualizados
- Avaliação psicológica: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)
- Reexame psicológico: R$ 92,87 (16,04 Ufemgs)
- Obtenção de 2ª via de exames: R$ 60,39 (10,43 Ufemgs)
Segundo o Detran-MG, a composição dos preços levou em consideração parâmetros da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) é citada como referência para a fixação e o ajuste anual desses valores.
O pagamento dos exames deve ser efetuado diretamente pelo usuário às clínicas credenciadas no momento do atendimento. A portaria estabelece a obrigação de os estabelecimentos manterem a tabela de preços visível ao público e proíbe a cobrança em desacordo com os valores oficiais determinados no documento.
Com a norma em vigor, o Detran-MG orienta que os motoristas fiquem atentos aos valores praticados para evitar cobranças indevidas e garante que a fiscalização poderá verificar o cumprimento da tabela estabelecida na portaria.
Com informações de Regionalzao
