O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), reabrir um processo que apura possível uso excessivo, pelo Google, de notícias geradas por ferramentas de inteligência artificial (IA). A investigação buscará esclarecer a conduta da empresa e os efeitos dessa prática no mercado jornalístico, podendo resultar em sanções administrativas por infração à ordem econômica.
O procedimento tem origem no próprio Cade e foi retomado diante da necessidade de aprofundar as apurações sobre as condições de concorrência no segmento de busca e sobre a reutilização de conteúdos produzidos por terceiros pela plataforma.
O caso começou a tramitar no tribunal do Cade no ano passado. A Superintendência-Geral, em sua análise inicial, entendeu não haver indícios suficientes de infração e recomendou o arquivamento do processo. A matéria foi então avocada pelo Tribunal e encaminhada à relatoria do então conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que chegou a votar pelo arquivamento.
Em 8 de março, a sessão de julgamento foi retomada com o voto do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a abertura de investigação, apontando indícios consideráveis sobre a atuação do Google. Após o voto de Thomson, Gustavo Augusto reviu seu posicionamento e passou a concordar com a necessidade de apuração.
A conselheira Camila Cabral prosseguiu com a sessão e votou a favor da reabertura do processo. Em seu voto, ela ressaltou que há indícios de que o Google utiliza conteúdos jornalísticos sem obter autorização prévia das empresas produtoras. Cabral também destacou a necessidade de cautela diante de um ambiente marcado por rápida transformação tecnológica, assimetria informacional e baixa observabilidade externa dos mecanismos da plataforma — como organização de resultados de busca, distribuição de atenção, coleta de dados, monetização de tráfego e reutilização de material de terceiros.
Segundo a conselheira, o problema não se resume a avaliar efeitos já ocorridos, mas alcança a forma como a plataforma dominante gerencia a arquitetura de intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumos para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu poder de coordenação.
Com a reabertura, a Administração do Cade dará continuidade às apurações para determinar se houve prática anticompetitiva e eventual aplicação de penalidades administrativas.
Com informações de G1
