Varsóvia anuncia ação judicial contra tratado UE-Mercosul
A Polônia informou que apresentará uma queixa ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio firmado entre a UE e o Mercosul, segundo reportagem da agência Reuters. O anúncio foi feito pelo vice-primeiro-ministro Władysław Kosiniak-Kamysz, que disse a intenção de protocolar a reclamação formal até o prazo final de 26 de maio.
O movimento reafirma a postura de oposição de Varsóvia ao tratado, alinhando-se à França na resistência dentro do bloco europeu. O acordo UE-Mercosul, concluído em janeiro após mais de 25 anos de negociações, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas comerciais entre a União Europeia e os quatro países sul-americanos: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Críticos do pacto argumentam que a medida pode afetar negativamente produtores locais, sobretudo no setor agrícola, ao facilitar a entrada de produtos com preços mais baixos, como carne bovina, açúcar e frango. Grupos de agricultores e ambientalistas figuram entre os opositores do tratado.
O vice-primeiro-ministro polonês apontou riscos relacionados à segurança alimentar, à proteção do consumidor e ao funcionamento do mercado interno. Essa preocupação ganhou novo impulso no Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu encaminhar o acordo para apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A resistência ao tratado é liderada por países como a França, que conta com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria. O governo francês manifestou preocupação com os efeitos adversos sobre seu setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. O presidente Emmanuel Macron chegou a qualificar como uma “má surpresa” a decisão da União Europeia de acelerar a entrada em vigor provisória do acordo.
Em contrapartida, Alemanha e Espanha manifestaram apoio ao tratado, ressaltando oportunidades de ampliar exportações europeias, reduzir dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Defensores do acordo destacam também que ele pode facilitar o acesso de empresas europeias aos mercados da América do Sul, beneficiando especialmente a indústria.
Apesar das divergências, a Comissão Europeia informou em março que a aplicação provisória do acordo deve começar em 1º de maio, enquanto segue o processo de aprovação definitivo pelos países-membros.
O processo aberto pela Polônia, se protocolado até 26 de maio, terá como objetivo questionar juridicamente o procedimento adotado pela União Europeia para ratificar e aplicar o tratado, mantendo acesa a disputa política e jurídica em torno do acordo.
Com informações de G1
