A Universidade de São Paulo (USP) informou que reservará vagas para pessoas com deficiência (PcD) no processo seletivo de 2028, em cumprimento à lei estadual sancionada em 8 de julho de 2025. A norma exige que cursos técnicos e universidades estaduais, entre elas USP, Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs, adotem cotas para esse grupo.
Segundo a legislação, o percentual mínimo de vagas a serem destinadas a PcDs deve corresponder à participação desse segmento na população do estado, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo 2022 apontou que 6,3% dos moradores de São Paulo têm algum tipo de deficiência, portanto esse é o patamar mínimo que a USP deverá garantir nas suas vagas.
A universidade instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer as diretrizes de implantação. O comité reúne representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, membros de coletivos de PcD da própria USP e especialistas na área. Os integrantes têm 120 dias para examinar os dispositivos legais, definir critérios de aplicação das cotas e redigir uma minuta de resolução.
Concluída a minuta, o texto será encaminhado inicialmente à Câmara de Cursos e Ingressos da Pró-Reitoria de Graduação e à Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento. Em seguida, a proposta passará por votação no Conselho de Graduação e no Conselho de Inclusão e Pertencimento e, se aprovada, seguirá ao Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da instituição.
A expectativa da universidade é concluir essa tramitação e a análise final até o primeiro semestre de 2027, possibilitando a efetivação das reservas já no vestibular do ano seguinte. A lei também prevê que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas dentro das regras estabelecidas, elas poderão ser destinadas a outros candidatos.
O cumprimento da novidade faz parte de um movimento estadual para ampliar o acesso a cursos técnicos e superiores por pessoas com deficiência, alinhando a oferta de vagas à proporção identificada pelo IBGE.
Com informações de G1
