Anatel confirma suspensão judicial do certame
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (30) que o leilão relativo à faixa de 700 MHz foi paralisado temporariamente por determinação da Justiça. A suspensão ocorreu por meio de uma liminar expedida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, na noite de quarta-feira, em atendimento a um mandado de segurança coletivo movido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
O presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) da Anatel, Vinicius Caram, declarou que a agência está adotando “todas as medidas cabíveis para a reversão da decisão” e que a retomada do leilão dependerá de nova decisão judicial.
O certame contempla autorizações de uso de radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. Segundo a Anatel, a faixa de 700 MHz tem papel importante na ampliação da cobertura do 4G e também contribui para estender o alcance do 5G.
Antes da suspensão, a agência havia estimado o investimento associado ao leilão em R$ 2 bilhões. Ao todo, oito empresas estavam inscritas para participar do processo: Claro, TIM, Telefônica Brasil (Vivo), Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, IEZ! Telecom, MHNet e Unifique.
A liminar interrompe temporariamente o andamento do certame até que a situação seja reavaliada pelo Judiciário. A posição oficial da Anatel indica empenho em buscar a reversão da decisão, mas a agência só poderá prosseguir com o leilão caso um novo despacho judicial autorize a retomada das atividades.
Não houve, até o anúncio, divulgação de novos prazos para continuidade do processo nem comentário adicional por parte das empresas participantes sobre os impactos imediatos da suspensão.
As informações disponíveis permanecem vinculadas à decisão liminar da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo e às declarações oficiais da Anatel por meio da Comissão Especial de Licitação.
Com informações de G1
