Governo lança Novo Desenrola Brasil para renegociação de dívidas e oferta de crédito mais barato
O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, programa de 90 dias que combina renegociação de débitos e oferta de crédito subsidiado com garantia pública, com objetivo de reduzir o endividamento das famílias e facilitar o acesso ao crédito. A iniciativa foca principalmente em famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, e prevê renegociação de até R$ 58 bilhões em dívidas, incluindo valores antigos e recentes.
Quem pode participar
Podem aderir ao Desenrola Famílias brasileiros com renda de até cinco salários mínimos e dívidas em atraso. Estudantes com débitos do Fies em atraso também poderão acessar o Desenrola Fies; micro e pequenas empresas e agricultores familiares terão frentes específicas no programa.
Frentes do programa
O pacote inclui quatro frentes principais: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural. Há, ainda, mudanças nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos.
Regras para renegociação
O Desenrola Famílias permite a contratação de novo crédito com garantia pública para quitar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Estão incluídas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
As condições previstas incluem descontos entre 30% e 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e prazo de até 35 dias para a primeira parcela. Há limite por instituição: após os descontos, a nova dívida renegociada não pode ultrapassar R$ 15 mil por CPF.
Acesso e efeitos para quem tem débitos pequenos
A adesão será feita pelos canais oficiais dos bancos, sem centralização pelo governo. Consumidores com dívidas de até R$ 100 terão o nome retirado automaticamente dos cadastros de inadimplência; quem renegociar também terá nome limpo após o acordo.
Contrapartidas e regras para instituições financeiras
O programa prevê o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por 12 meses para participantes, como medida para reduzir risco de novo endividamento. As instituições financeiras deverão destinar parte dos recursos para educação financeira, restringir crédito para jogos de aposta e garantir a retirada do nome de consumidores que renegociarem dívidas.
Desenrola Fies
O Desenrola Fies oferece descontos conforme tempo de inadimplência e participação em programas sociais. O desconto máximo será aplicado apenas para estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas vencidas há mais de 360 dias. As regras preveem eliminação de juros e multas no pagamento à vista, parcelamento com retirada de juros e multas e reduções maiores para dívidas antigas, chegando a até 99%. O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Desenrola Empresas e Rural
Para micro e pequenas empresas, o programa amplia prazos e condições de crédito: carência máxima sobe de 12 para até 24 meses; prazo de pagamento, de 72 para até 96 meses; tolerância máxima de atraso, de 14 para 90 dias. O limite total de crédito do Procred para microempresas sobe de R$ 150 mil para R$ 180 mil; o Pronampe, para micro e pequenas, de R$ 250 mil para R$ 500 mil. O Desenrola Rural busca regularizar dívidas de agricultores familiares e já alcançou mais de 500 mil produtores, com potencial para chegar a 1,3 milhão.
Papel do Fundo Garantidor de Operações e origem dos recursos
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) atuará como garantia para os bancos que concederem o novo crédito, reduzindo o risco das operações e possibilitando juros menores. O fundo será composto por recursos já disponíveis, novos aportes e valores esquecidos por consumidores em instituições financeiras — como saldos de contas encerradas e cobranças indevidas — com parte reservada para resgates futuros.
Uso do FGTS
Trabalhadores poderão utilizar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, o que for maior, para a renegociação. O uso do FGTS será permitido apenas após a formalização da renegociação, para garantir a aplicação dos descontos.
O programa tem como objetivo reduzir dívidas e facilitar a retomada do acesso ao crédito para diferentes públicos, por meio de descontos, novas condições de pagamento e garantias públicas.
Com informações de G1
