O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 5 de maio de 2026, alterações nas condições financeiras do programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada a financiar melhorias em moradias. Entre as mudanças aprovadas estão a redução da taxa de juros e a ampliação do prazo de pagamento.
O CMN fixou a taxa nominal em 0,82% ao mês e estendeu o prazo máximo de financiamento e amortização de 60 para 72 meses. Antes da alteração, as taxas aplicadas ao programa variavam entre 1,17% e 1,95% ao mês.
Recursos e orçamento
A principal fonte de recursos do programa é o Fundo Social. Para 2026, a dotação orçamentária prevista para o Fundo Social é de R$ 24,8 bilhões. Em 2025, foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões já estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito do programa.
O Fundo Social, criado em 2010, reúne recursos oriundos de royalties do petróleo e é utilizado para financiar áreas como saúde e educação, além de projetos de desenvolvimento em âmbito nacional.
Quem pode participar
O Reforma Casa Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal, é voltado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00. O programa concede empréstimos entre R$ 5.000 e R$ 30.000 destinados a reformas urbanas, com foco em melhorias habitacionais, segurança e acessibilidade. A contratação depende de aprovação de crédito e exige que os imóveis não estejam localizados em áreas de risco.
As faixas de renda atendidas são: Faixa 1 (até R$ 3.200) e Faixa 2 (R$ 3.200,01 a R$ 9.600).
Atualização automática do limite de renda e vigência
Outra alteração trazida pela resolução vincula automaticamente o limite de renda do financiamento às atualizações divulgadas pelo Ministério das Cidades, o que evita a necessidade de novas resoluções para ajustar o teto conforme mudanças econômicas.
As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Projeção de impacto
O governo estima que as mudanças no programa possam gerar efeitos relevantes sobre renda e emprego no setor da construção civil. Em nota, o CMN informou que a ampliação do prazo equivale a um subsídio implícito estimado em aproximadamente R$ 567 milhões em valor presente, valor já previsto no orçamento e sem impacto sobre o resultado primário da União.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de G1
