Da Redação
O vereador Levi Siqueira protocolou na Câmara Municipal de Araguari um projeto de lei que aperta as regras para a comercialização de materiais metálicos no município, com objetivo principal de reduzir furtos de fios, cabos elétricos e componentes usados na infraestrutura urbana.
A proposta altera normas que regulam o funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos de reciclagem, impondo exigências voltadas à rastreabilidade e à comprovação da legalidade na negociação de metais como cobre, alumínio e cabos de energia e telecomunicações.
Pelo texto, os comerciantes terão de exigir, registrar e arquivar documentos que comprovem a origem lícita dos materiais adquiridos, como nota fiscal ou declaração formal com identificação completa do fornecedor. Esses arquivos deverão ser mantidos por, no mínimo, cinco anos, para possibilitar fiscalização contínua por parte das autoridades municipais.
O projeto veda explicitamente a compra de materiais que apresentem indícios de irregularidade, por exemplo fios queimados, cabos descascados ou com sinais de supressão de identificação técnica, bem como itens de concessionárias de serviços públicos sem comprovação formal de alienação. A medida visa coibir a receptação de produtos provenientes de furtos.
Outra exigência prevista é a implementação de um sistema de controle das transações, contendo dados como data da aquisição, descrição do material, quantidade, peso e identificação do fornecedor. A falta dessas informações poderá resultar na apreensão administrativa do material, além da aplicação de sanções previstas na legislação municipal.
O projeto foi motivado pelo aumento desses delitos nos últimos meses em Araguari, que têm causado prejuízos à rede elétrica e de telecomunicações e gerado furtos de fios em praças públicas, com consequente falha na iluminação, sensação de insegurança e degradação de áreas de lazer.
Segundo Levi Siqueira, o combate ao problema exige ação sobre a cadeia econômica que alimenta a prática criminosa. “Não basta atuar apenas na repressão direta ao furto. É necessário intervir no circuito de comercialização desses materiais, criando mecanismos que dificultem a circulação de produtos de origem ilícita e responsabilizem os agentes envolvidos”, afirmou.
O parlamentar ressalta que a proposta não cria novos tipos penais, mas amplia o poder de polícia administrativa do município, alinhando regras à legislação vigente e a experiências adotadas em outras cidades. “Trata-se de uma medida equilibrada, que preserva a atividade econômica regular, mas exige padrões mínimos de controle, transparência e responsabilidade”, pontuou.
Além da ampliação da fiscalização, o projeto pretende reduzir os impactos sobre serviços essenciais e a infraestrutura urbana. No mesmo período, o prefeito de Araguari anunciou nas redes sociais o envio de um projeto de lei para criar um canal oficial de denúncias, com recompensa de até R$ 1.500,00 para informações que levem à identificação dos responsáveis pelos furtos.
O projeto do vereador foi apresentado no final de fevereiro e seguirá agora para exame nas comissões permanentes da Câmara Municipal, etapa que antecede a votação em plenário. Nos bastidores do Legislativo há expectativa de tramitação favorável diante da demanda por medidas mais rigorosas para conter a escalada desses crimes em Araguari.
Com informações de Gazetadotriangulo
