Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) colocou em xeque o uso do formato “collab” no Instagram entre perfis institucionais de prefeituras e contas pessoais de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em todo o estado. O documento foi emitido pela Promotoria de Justiça de Rio Casca, na Zona da Mata mineira, e alerta que a prática pode configurar promoção pessoal com uso da máquina pública, violando o princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
O que determinou o Ministério Público
No texto, o MPMG orienta a Prefeitura de Rio Casca a suspender imediatamente a realização de novas publicações colaborativas entre perfis oficiais do município e perfis pessoais de agentes públicos. Além disso, recomenda a exclusão das postagens já publicadas nesse formato.
O documento cita o artigo 37 da Constituição Federal, que exige caráter educativo, informativo ou de orientação social na publicidade dos atos públicos, vedando a promoção pessoal de autoridades. Segundo a recomendação, utilizar canais oficiais para aumentar o engajamento de contas pessoais ou transformar ações públicas em promoção individual pode configurar desvio de finalidade e, em determinadas circunstâncias, ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas estão:
- suspensão imediata de novas publicações em formato collab;
- remoção das publicações colaborativas já existentes;
- orientação formal às equipes de comunicação sobre os limites constitucionais da publicidade oficial;
- adoção de linguagem mais institucional nas publicações.
Impacto político e repercussão
Nos bastidores, gestores e assessorias de comunicação do interior mineiro acompanham a recomendação com atenção. O formato collab virou prática comum em perfis institucionais e, em várias cidades, as páginas oficiais acabam servindo como extensão das estratégias digitais pessoais de administradores municipais.
Com a aproximação do calendário eleitoral de 2026, a expectativa é que o tema ganhe mais destaque. O Ministério Público pretende evitar que estruturas e canais públicos sejam utilizados para o fortalecimento da imagem individual de agentes políticos.
Assessores ouvidos reservadamente afirmam que, se a interpretação adotada por Rio Casca se consolidar, muitas prefeituras precisarão revisar suas estratégias digitais. Há também a avaliação de que a recomendação pode gerar precedentes e abrir caminho para investigações em outras regiões de Minas Gerais, inclusive no Triângulo Mineiro.
Debate jurídico
No meio jurídico, o assunto promete debates. Parte dos especialistas defende que publicações colaborativas ampliam o alcance de informações de interesse público; promotores, por sua vez, alertam para o risco de exposição excessiva da imagem de gestores em canais oficiais, ultrapassando os limites da comunicação institucional.
Enquanto isso, equipes de comunicação de diversas prefeituras seguem acompanhando os desdobramentos da recomendação emitida pela Promotoria de Rio Casca.
Com informações de Regionalzao
