O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a primeira norma oficial que regula o uso da inteligência artificial (IA) em escolas e universidades brasileiras. O texto seguirá agora para consulta pública antes de ser votado em plenário do Conselho e, por fim, submetido à homologação do ministro da Educação.
Segundo o relator Celso Niskier, o projeto foi “enxugado” para concentrar-se nas diretrizes centrais, após ajustes promovidos por sugestões do Ministério da Educação (MEC). Israel Batista, outro relator envolvido na proposta, ajudou a sintetizar pilares que orientam o documento.
Diretrizes centrais
O documento aprovado estabelece um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da tecnologia nas instituições de ensino e destaca que a IA pode ampliar as possibilidades educacionais desde que algumas condições sejam observadas. Entre os princípios fixados pelo CNE estão:
- Centralidade do professor: a IA deve atuar como suporte, não substituindo o papel do docente, que permanece como mediador essencial do processo educativo.
- Aprendizado com IA na educação básica: prioridade ao letramento digital, com ensino do uso ético e crítico das ferramentas pelos alunos.
- Foco no ensino superior: preparo dos estudantes para um mercado de trabalho que já incorpora robôs e análise de dados.
- Revisão humana obrigatória: todo conteúdo gerado por sistemas de IA precisa de supervisão humana e de intencionalidade pedagógica explícita.
- Ética e proteção de dados: exigência de transparência e proibição do uso indevido de informações pessoais dos estudantes.
- Equidade: uso da tecnologia para reduzir desigualdades, evitando ampliar a distância entre quem tem e quem não tem acesso digital.
O texto afirma ainda que debates mais específicos — como a inclusão do ensino sobre IA em cursos de formação de professores — serão tratados em outros espaços, não no corpo principal da resolução aprovada.
Diferença entre o documento do MEC e a norma do CNE
O MEC publicou em março deste ano o guia “Inteligência Artificial da Educação Básica”, que detalha o ensino “sobre IA” (conhecimento técnico) e o ensino “com IA” (uso da ferramenta), direcionando sugestões às redes de ensino e sem abordar universidades. Em contraste, a resolução do CNE funciona como um marco regulatório abrangente, definindo diretrizes e responsabilidades institucionais para todos os níveis de ensino.
Após a consulta pública e a votação em plenário do CNE, o relatório seguirá para a homologação final pelo ministro da Educação.
Com informações de G1
