Fim da chamada “taxa das blusinhas” deve reduzir custo de compras em plataformas estrangeiras
O governo federal extinguiu a cobrança do imposto de importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, medida que passou a valer com a publicação de Medida Provisória em 12 de maio de 2026. A mudança afeta compras realizadas no programa Remessa Conforme, sistema da Receita Federal que reúne plataformas de comércio eletrônico estrangeiras cadastradas para vender ao consumidor brasileiro.
Com a eliminação desse tributo federal, consumidores que compram em sites como Shopee, Shein e AliExpress devem notar queda no preço final das compras de baixo valor. O imposto estadual ICMS, porém, permanece, com alíquotas que variam conforme o estado: 17% na maior parte do país e 20% em dez unidades federativas.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirmou que a retirada do imposto federal tende a baratear as encomendas. Ele explicou também que o cálculo do ICMS é feito “por dentro”, ou seja, o imposto integra a base de cálculo sobre a qual incide, por isso o valor final resulta de uma fórmula que incorpora o tributo na própria base.
No cenário anterior à mudança, encomendas de até US$ 50 sofriam primeiro a aplicação do imposto de importação de 20%, elevando o valor para US$ 60, e em seguida o ICMS sobre esse total. Em estados com ICMS de 17%, como São Paulo, uma compra de US$ 50 chegava a US$ 72,29 (cerca de R$ 354); em Minas Gerais, com ICMS de 20%, o total alcançava US$ 75,00 (aproximadamente R$ 367), considerando cotação do dólar de R$ 4,8955.
Com o imposto federal extinto para esse intervalo de preços, a cobrança passa a limitar-se ao ICMS. No exemplo de US$ 50, o preço final fica em US$ 60,24 (aproximadamente R$ 295) em estados com alíquota de 17% e em US$ 62,50 (cerca de R$ 306) em estados com ICMS de 20%.
Para compras acima de US$ 50, mantém-se o imposto de importação de 60%, aplicado antes do ICMS. Em uma compra de US$ 100, por exemplo, o tributo federal eleva o valor para US$ 160; com ICMS de 17%, o total chega a US$ 192,77 (≈R$ 943) e, com alíquota de 20%, a US$ 200,00 (≈R$ 979), usando a mesma cotação.
Dados da Receita Federal indicam que, nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais foi de R$ 1,78 bilhão — alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o intervalo.
A “taxa das blusinhas” tinha sido instituída em agosto de 2024, após aprovação no Congresso, criando o imposto de 20% sobre compras de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. Em abril do ano passado, dez estados elevaram o ICMS incidente sobre essas operações de 17% para 20%. Na semana anterior à medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a eliminação da taxa estava sendo discutida pelo governo. A cobrança foi criada durante a gestão de Fernando Haddad à frente da pasta.
Com informações de G1
