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quinta-feira, outubro 29, 2026

Odair Cunha toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União

O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse, na quarta-feira, 20 de maio de 2026, como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação decorre de um acordo político firmado durante as negociações que antecederam a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados.

A vaga no TCU surgiu após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, ocorrida em fevereiro deste ano, e ficou reservada ao Partido dos Trabalhadores (PT) pelo entendimento estabelecido entre os grupos envolvidos na disputa pela mesa da Câmara. O PT indicou Odair Cunha para ocupar o assento.

A escolha do novo ministro foi confirmada em votação nas duas Casas do Congresso Nacional realizada em abril. Na disputa pela vaga, Odair Cunha superou outros concorrentes, entre eles Elmar Nascimento e Danilo Forte.

Durante a cerimônia de posse, estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Trajetória

Natural de Piedade (SP), Odair Cunha é advogado com atuação nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Ao longo de sua carreira política, cumpriu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais. Em quase 24 anos no Congresso Nacional, foi autor de 18 projetos que se tornaram lei, entre eles a proposta que reformulou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinado a apoiar empresas do setor durante a pandemia de Covid-19.

Funções e composição do TCU

O Tribunal de Contas da União tem entre suas atribuições apreciar as contas anuais prestadas pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União. A Corte é composta por nove ministros titulares: seis indicados pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado) e três escolhidos pelo presidente da República (um diretamente e dois entre ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU).

A Constituição exige, para o provimento da vaga de ministro do TCU, idade entre mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Odair Cunha passa a integrar a Corte de Contas e exercer as funções atribuídas ao cargo a partir da data de sua posse.

Com informações de G1

Evaldo Ribeiro
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Evaldo Ribeiro é produtor de conteúdo digital e responsável pelo portal Reporter Marechal, atuando na criação, apuração e divulgação de conteúdos informativos de interesse público, com foco regional e relevância para a comunidade.
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