O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em 21 de maio de 2026, a liberação de R$ 2,5 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a mais de 208 mil pessoas que ganharam ações contra órgãos federais. Os recursos correspondem a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026 e referem-se a causas já encerradas na Justiça.
As RPVs são pagamentos que o governo federal deve efetuar quando perde ações de até 60 salários mínimos. A liberação autoriza o repasse de verbas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis por efetuar os depósitos aos beneficiários.
No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores correspondem a atrasados — diferenças que passaram a ser devidas após decisão judicial. Entre as situações que geram esse tipo de pagamento estão revisões de aposentadorias por erro de cálculo e reconhecimento judicial de direitos a benefícios antes negados.
A maior fatia dos R$ 2,5 bilhões será destinada ao INSS: cerca de R$ 2,08 bilhões para quitar ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Nesse segmento, serão beneficiadas mais de 132 mil pessoas. Os retroativos só são liberados para segurados que obtiveram decisão definitiva contra o INSS — ou seja, processos encerrados sem possibilidade de recurso — e que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em janeiro de 2026.
Agora, os TRFs definirão as datas de depósito, que poderão ser consultadas nos sites dos respectivos tribunais. O maior montante liberado foi para o TRF da 1ª Região, com R$ 729.366.704,14, seguido pelo TRF da 5ª Região (R$ 462.275.379,35) e pelo TRF da 4ª Região (R$ 436.117.032,79).
Distribuição por tribunal
TRF da 1ª Região (sede no DF; DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 729.366.704,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ; RJ e ES)
Geral: R$ 222.872.596,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP; SP e MS)
Geral: R$ 428.036.416,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS; RS, PR e SC)
Geral: R$ 436.117.032,79
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE; PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 462.275.379,35
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG; MG)
Geral: R$ 223.191.949,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiários)
Os beneficiários devem acompanhar os comunicados dos tribunais regionais federais para saber as datas e condições para o saque dos valores autorizados.
Com informações de G1
