Bloqueio adicional e revisão de despesas
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio extra de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal de 2026. Esse montante soma-se a uma retenção anterior de R$ 1,6 bilhão anunciada em março, elevando o total de limitações neste exercício para R$ 23,7 bilhões.
Segundo o governo, a necessidade de retenção decorre da elevação das projeções de gastos obrigatórios, em especial uma previsão de aumento de R$ 14,1 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões nos benefícios previdenciários.
O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos a partir dos 65 anos, desde que a renda familiar per capita seja de até 25% do salário mínimo. Como essas despesas são obrigatórias e não podem ser contingenciadas, a restrição será aplicada aos gastos discricionários dos ministérios.
Os recursos afetados pelo bloqueio abrangem verbas não obrigatórias, como despesas administrativas, investimentos, repasses a universidades federais, agências reguladoras, ações de defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalizações ambientais e do trabalho escravo, entre outros. As pastas que sofrerão os cortes serão detalhadas em decreto de programação orçamentária e financeira a ser publicado até o fim do mês.
Em paralelo, o governo elevou levemente a previsão para o déficit primário de 2026, que passou de R$ 59,8 bilhões — estimativa vigente quando o orçamento foi aprovado — para R$ 60,3 bilhões. O ministério aponta que, com o abatimento de precatórios permitido pela legislação, esse déficit fica próximo do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ainda que vem ajustando as projeções do BPC e dos benefícios previdenciários para compatibilizar a dotação orçamentária com as novas estimativas. O ministro Bruno Moretti destacou que o acréscimo de R$ 11,5 bilhões nos benefícios previdenciários é pequeno em relação ao total dessas despesas — da ordem de R$ 1 trilhão em termos arredondados —, mas que tem impacto relevante nas contas públicas.
O bloqueio se enquadra nas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que limita o crescimento real dos gastos em 2,5% ao ano e impõe restrições adicionais à expansão das despesas. A meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 exige um resultado primário positivo equivalente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
O texto legal permite também excluir do cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas, valor que pode ser utilizado para o pagamento de precatórios. Considerando esses mecanismos, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões está muito próximo do limite permitido pelo arcabouço fiscal após o abatimento de precatórios.
Desde o início de 2026, analistas vinham apontando espaço restrito para investimentos federais em um ano eleitoral, cenário que motiva cautela na programação dos gastos discricionários.
Com informações de G1
