Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, ao final de 2024, havia 19 vínculos ativos registrados nos sistemas governamentais com a ocupação de presidente da República ou vice-presidente da República. As informações constam na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e revelam anotações incompatíveis com a natureza eletiva desses cargos.
O g1 relatou casos locais, como em Jaboatão dos Guararapes (Grande Recife), onde ao menos três pessoas aparecem nos registros como presidentes da República desde 2002. A técnica de enfermagem Aldenize Ferreira, 46 anos, descobriu ao buscar emprego na Agência do Trabalhador que, segundo a carteira digital, constava como ocupante do cargo de presidente da República há 24 anos e 2 meses.
Os bancos de dados mostram ocupações registradas em atividades diversas, como indústrias de móveis, restaurantes, lavanderias e transporte rodoviário de cargas. Em Apucarana (PR), uma moradora de 57 anos aparecia como presidente da República enquanto trabalhava no comércio varejista de vestuário, com remuneração entre 1 e 2 salários mínimos. Em Abaetetuba (PA), houve admissão em maio de 2024 de uma mulher de 28 anos com o registro de presidente da República; o vínculo, ativo no fim de 2024, registrava salário próximo de R$ 1,5 mil em uma empresa do setor hoteleiro.
Distribuição por municípios e setores
Além dos 19 vínculos ativos, a RAIS registrou outros 40 vínculos de presidência e 2 de vice que foram abertos em 2024 e estavam inativos ao término do ano. A base detalha ocorrências por município, com alguns locais concentrando vários registros:
Canto do Buriti (PI): 28 vínculos (todos inativos em dezembro de 2024)
Jacareacanga (PA): 7 vínculos (todos inativos em dezembro de 2024)
Tasso Fragoso (MA): 2 (sendo 1 ativo em dezembro de 2024)
Apucarana (PR): 2 (ambos ativos em dezembro de 2024)
Santos (SP): 2 (ambos ativos em dezembro de 2024)
Amapá (AP): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Barra do Mendes (BA): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Riachão do Jacuípe (BA): 1 (inativo)
Aiuaba (CE): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Canindé (CE): 1 (inativo)
Brasília (DF): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Colinas (MA): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Gonzaga (MG): 1 (inativo)
São Sebastião do Paraíso (MG): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Abaetetuba (PA): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Campina Grande (PB): 1 (inativo)
Arapongas (PR): 1 (inativo)
Muliterno (RS): 1 (inativo)
Santiago (RS): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Uruguaiana (RS): 1 (ativo em dezembro de 2024)
Navegantes (SC): 1 (ativo em dezembro de 2024)
São Paulo (SP): 1 (ativo em dezembro de 2024)
As atividades econômicas vinculadas a esses registros, segundo a RAIS, incluem administração pública, telecomunicações, organizações sindicais, seguridade social, comércio varejista (alimentação e vestuário), assessoria em gestão empresarial, fabricação de artefatos de concreto, estabelecimentos hoteleiros, ensino fundamental e técnica de enfermagem.
Registros no Caged e explicações sobre a origem dos erros
O Caged registrou 62 movimentações entre 2009 e 2025 envolvendo admissões e desligamentos com os cargos de presidente da República e vice-presidente da República. Entre essas anotações há entradas e saídas em empresas que não têm relação com as funções presidenciais, como uma admissão em 2021 para o cargo de presidente da República em uma fábrica de móveis em Arapongas (PR), com salário de R$ 1.766,88.
A advogada trabalhista Isabel Cristina, do escritório Ferraz dos Passos, afirmou que erros desse tipo se tornaram mais frequentes após a digitalização dos sistemas trabalhistas e previdenciários. Segundo ela, um lançamento equivocado em um dos sistemas pode ser replicado em outras bases, como INSS, Receita Federal e Carteira de Trabalho Digital. Isabel apontou que, na maioria dos casos, são falhas operacionais — uso incorreto da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ou lançamentos errados por equipes de recursos humanos — e que a rotatividade em prefeituras e a falta de treinamento contribuem para as inconsistências.
A especialista destacou efeitos práticos para o trabalhador: vínculos em aberto podem bloquear o seguro-desemprego, impedir concessão de benefícios previdenciários e causar constrangimento em processos seletivos por indicar contratos simultâneos. Ela orientou que, ao identificar um erro, o empregado procure o setor de recursos humanos do empregador para pedir a correção ou exclusão do registro; se não houver solução administrativa, pode ser necessário recorrer à Justiça, com o auxílio de advogado ou Defensoria Pública para definir o foro adequado.
Isabel também recomendou que os cidadãos acompanhem periodicamente suas informações nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e FGTS. E ressaltou que registros fictícios não geram automaticamente direitos trabalhistas quando não houve prestação de serviço, embora possam, dependendo do prejuízo, dar origem a pedidos de indenização por danos morais.
Posição do Ministério do Trabalho e do INSS
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que, entre 2002 e 2019, empregadores enviavam vínculos ao INSS por meio da GFIP e que algumas empresas chegaram a informar CBOs equivocadas, incluindo o código do cargo de Presidente da República. O ministério explicou que, com a implantação da Carteira de Trabalho Digital em setembro de 2019, as informações passaram a ser importadas da base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e que, para vínculos gerados a partir da carteira digital, a descrição exibida é a indicada pela empresa no campo “cargo” do eSocial, o que reduz esse tipo de erro.
O MTE acrescentou que a correção de inconsistências pode ser feita pelo trabalhador junto ao INSS, por meio do serviço “Atualização de Vínculos e Remunerações”, disponível pelo telefone 135 e pelo portal Meu INSS, e que registros cadastrais incorretos não impedem a concessão de aposentadoria.
A reportagem registrou casos individuais em que trabalhadores descobriram a anomalia ao consultar a carteira digital, como a técnica de enfermagem Aldenize Ferreira e a pessoa identificada como Carolina Lima, que também apareceu com o cargo de presidente da República na carteira digital.
Os dados e explicações do ministério e dos especialistas apontam para um problema de cadastramento e transmissão de informações entre sistemas, com impacto prático sobre o histórico laboral de alguns trabalhadores e a necessidade de correção administrativa ou judicial quando a inconsistência persiste.
Com informações de G1
