Quem: usuários de óculos inteligentes, empresas fabricantes (Meta), criadores de conteúdo e pessoas filmadas sem consentimento.
O que: a difusão de pegadinhas gravadas com óculos inteligentes — aparelhos com câmera, microfone e alto-falante embutidos — tem gerado vídeos virais nas redes sociais e levantado preocupações sobre privacidade e exposição indevida de terceiros.
Como: criadores usam os óculos para registrar reações de desconhecidos sem precisar tirar o celular do bolso. Em um formato comum, um cartão de pagamento por aproximação é escondido dentro da embalagem de um produto; ao passar no caixa, o pagamento é concluído e a surpresa do funcionário é gravada. Em alguns conteúdos, o autor revela a brincadeira e pede autorização para publicar; em outros, não há clareza sobre consentimento.
Dados técnicos e comerciais: modelos como o Ray‑Ban Meta, lançados no Brasil em setembro de 2025, trazem um LED que indica quando há gravação. No país, esse modelo é o mais difundido, com preços a partir de R$ 3.299. Há também dispositivos de marcas menos conhecidas à venda por valores menores, sem informações claras sobre salvaguardas de privacidade.
Práticas para burlar avisos: fabricantes e especialistas identificam adaptação do LED por usuários. Segundo Ronaldo Lemos, do ITS Rio, há adaptadores comerciais e tutoriais que ensinam a desativar o alerta, além de relatos de quem danifica o LED. O g1 testou o aparelho da Meta e verificou que cobrir o LED com o dedo não interrompeu a gravação após um comando de voz; a notificação só foi acionada ao aplicar maior pressão e direcionar os óculos a um ambiente mais escuro.
Posição das plataformas e empresas: a Meta afirma que seus óculos têm luz indicativa de captura e que os usuários devem cumprir a legislação e usar o aparelho de forma segura e respeitosa; a empresa não comentou casos de danos ao LED. O TikTok informou ao g1 que analisou alguns vídeos e removeu os que violaram as políticas de privacidade da plataforma.
Relatos de criadores: o g1 contatou quatro produtores de pegadinhas; dois detalharam a produção: Juan Eugenio (67 mil seguidores no TikTok) e Rafael Rabyot (1.777 seguidores). Ambos confirmaram a possibilidade de burlar o sensor; Rafael prefere disfarçar a gravação com roupas e não danificar o equipamento, enquanto Juan reconheceu ter danificado o LED com uma ferramenta empregada em consultórios odontológicos. Ambos afirmam pedir autorização antes de publicar, mas nem todos os vídeos mostram esse momento; Juan relatou caso de pessoa que pediu a exclusão depois de ver o conteúdo online.
Medidas de empresas e espaços: a MSC Cruzeiros proibiu, em 2025, o uso de óculos inteligentes nas áreas comuns dos navios, como piscinas, mantendo permitido o uso no embarque, alegando proteção da privacidade de hóspedes e tripulantes.
Consequências legais e orientações: especialistas orientam que quem for filmado sem consentimento reúna provas — como prints, link do conteúdo, identificação da conta e eventual ata notarial — e denuncie às plataformas. É possível enviar notificação extrajudicial, pedir remoção e indenização por danos morais e materiais, e registrar boletim de ocorrência quando houver assédio, difamação ou outras condutas criminosas. A Constituição (art. 5º, X), o Código Civil (arts. 20 e 21) e a Lei Geral de Proteção de Dados tratam da proteção da imagem e da privacidade; a Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça reconhece indenização presumida no uso não autorizado de imagem para fins comerciais. Ronaldo Lemos observa que, em regra, a responsabilidade recai sobre o usuário que grava e divulga, mas fabricantes podem ser responsabilizados sob o Direito do Consumidor se faltarem mecanismos adequados de segurança.
Legislação em tramitação: na Câmara, o projeto de lei PL 19/2026, do deputado Carlos Zarattini (PT), propõe regulamentar fabricação, venda e operação de óculos inteligentes e criar crime de uso para vigilância ilícita.
A discussão sobre o uso desses dispositivos segue em desenvolvimento, entre medidas das plataformas, ações judiciais em curso no exterior e propostas legislativas no Brasil.
Com informações de G1
