O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) um acordo que estabelece uma regra de transição para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até um ano.
Como será a transição
De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação, a primeira diminuição prevista será de 44 para 42 horas semanais, a ser aplicada 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda redução de duas horas ocorrerá até 12 meses após a promulgação, completando a jornada de 40 horas semanais.
Motta afirmou que a transição será concluída em um ano e que o prazo visa dar tempo para que os setores se organizem frente às mudanças na jornada de trabalho.
Pontos considerados inegociáveis
Segundo o presidente da Câmara, a redução da jornada integra três pontos que ele considera inegociáveis na PEC: a diminuição da carga horária, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial. O acordo prevê também prazo de 60 dias, a contar da promulgação, para que a escala atual de 6×1 seja alterada para 5×2, na qual o trabalhador tem dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.
Ajustes para servidores e microempreendedores
O texto em elaboração também está sendo ajustado para tratar de regras específicas para servidores públicos, prestadores de serviço de entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Motta informou que a intenção é permitir que microempreendedores contratem mais trabalhadores com carteira assinada, hoje limitados a empregar apenas uma pessoa formalmente, em função da redução da jornada.
Tramitação da PEC
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o texto seja analisado na comissão especial nesta terça-feira (26) e que a deliberação em plenário da Câmara ocorra ainda na semana, antes de seguir para análise do Senado.
O relatório final da proposta prevê, portanto, um período de transição de até um ano para que a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas semanais, com etapas definidas em 60 dias e 12 meses após a promulgação da emenda.
Com informações de Paranaibamais
