O governo federal estuda autorizar maior número de contratações por microempreendedores individuais (MEI) como forma de reduzir os efeitos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e elimina a escala 6×1. A iniciativa ganhou atenção após pequenos empresários avisarem que terão de aumentar o quadro de funcionários para garantir dois dias de folga semanais sem interromper o funcionamento dos estabelecimentos.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, declarou nesta quinta-feira (28) que o governo analisa alternativas específicas para minimizar os impactos dessa mudança sobre micro e pequenas empresas. Entre as hipóteses avaliadas está justamente a ampliação do número de empregados que o MEI pode contratar.
Hoje, o microempreendedor individual pode admitir apenas um trabalhador, cujo salário deve ser igual ao mínimo nacional ou ao piso da categoria. Empresários relatam que, com a nova jornada e o fim da escala 6×1, será necessário contratar mais mão de obra para cobrir escalas e manter as portas abertas ao longo da semana.
“O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado”, afirmou Paulo Henrique Pereira em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Propostas em tramitação e limites atuais
Entre as propostas em andamento no Congresso, há projeto aprovado no Senado que aumenta para dois o número de empregados permitidos ao MEI e eleva o teto de faturamento anual para R$ 130 mil. Outro texto em análise na Câmara prevê um limite de R$ 145 mil por ano, com atualização automática pela inflação.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI comum é de R$ 81 mil por ano, enquanto o MEI Caminhoneiro tem teto de R$ 251,6 mil anual.
Posição do governo e próximos passos
O governo ainda não apresentou uma proposta oficial para alterar o teto de faturamento do MEI. Paulo Henrique Pereira afirmou que qualquer mudança que implique renúncia fiscal precisa de estudos detalhados para avaliar efeitos sobre a arrecadação, inflação e juros. Segundo o ministro, a intenção é construir soluções direcionadas a cada segmento econômico após a definição das regras gerais da reforma da jornada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também mencionou que estão sendo debatidas tanto a ampliação do número de contratados pelo MEI quanto o aumento do limite de faturamento. Motta informou que o tema foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que há uma comissão dedicada às alterações relativas aos microempreendedores individuais.
A proposta que reduz a jornada para 40 horas e encerra a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara e seguirá para apreciação do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso semanal sem redução salarial e prevê um período de transição para que empresas se adaptem, além de possibilitar medidas específicas para pequenos negócios.
O governo acompanha os desdobramentos e tratará das regulamentações setoriais após a definição do marco geral da mudança na jornada de trabalho.
Com informações de Paranaibamais
