O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo possui expectativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e autoriza o fim da escala 6×1 seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O texto, que recebeu aprovação do plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos — 472 votos a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo — segue agora para análise dos senadores. Em entrevista coletiva concedida após a divulgação dos dados de geração de empregos referentes a abril, Marinho evitou estabelecer prazos rígidos para o Parlamento, mas declarou que, caso o Senado trate o tema com prioridade, “30 dias é o suficiente”.
O ministro também afirmou que a pauta tem grande apoio popular e destacou a participação de mulheres e jovens na mobilização em torno do debate. Ainda não há data marcada para o exame da matéria no Senado, onde, segundo o relatório do processo, existem 49 senadores favoráveis à proposta, que precisa ser votada em dois turnos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o avanço da proposta e considerou a aprovação na Câmara como um importante ganho para a sociedade brasileira.
O que altera a PEC
A proposta modifica dispositivo da Constituição relativo aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto prevê exceções para compensação de horários e permite redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
O cronograma de implementação previsto na PEC prevê a redução das quatro horas na jornada em etapas: as primeiras duas horas deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação; as quatro horas restantes serão implantadas em até 12 meses após a redução inicial de duas horas. O fim da escala 6×1, com garantida de ao menos duas folgas remuneradas por semana — preferencialmente aos domingos —, passará a vigorar 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de controvérsia. Entidades empresariais e confederações pleitearam mais tempo para adaptação. O governo, que inicialmente resistiu à transição, firmou acordo para permitir implantação gradual. O relator incluiu dispositivo segundo o qual, 60 dias após a promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente, medida que deverá forçar negociações entre sindicatos e empregadores.
As discussões agora se concentram na tramitação do projeto no Senado e nos prazos para a sua promulgação.
Com informações de G1
