O Banco Central informou nesta sexta-feira (29) que, a partir de junho, o processo de autorização para prestadoras de serviços de ativos virtuais exigirá a apresentação de um relatório de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a autarquia, a documentação solicitada deverá trazer “opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas, especialmente aquelas relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.
A mudança no rito de autorização visa tornar mais rigorosa a avaliação das práticas de compliance das empresas que oferecem serviços com criptoativos, como bitcoin e outras moedas digitais. O BC afirmou que a exigência entrará em vigor no próximo mês e valerá para todas as prestadoras que busquem autorização junto à autoridade monetária.
Autoridades do governo têm demonstrado preocupação com o uso de ativos virtuais em esquemas ilícitos, por sua natureza de transações digitais e, segundo críticos, maior dificuldade de rastreamento. Na quinta-feira, uma operação conjunta coordenada pela Receita Federal e outros órgãos mapeou seis fintechs com suposta ligação a organizações criminosas e identificou uso de criptoativos para a prática de lavagem de dinheiro.
O Banco Central justificou a nova regra como um mecanismo para reforçar a segurança nas decisões administrativas de concessão de autorizações e, ao mesmo tempo, fortalecer mecanismos de prevenção a crimes financeiros. “A verificação por auditoria independente contribui para maior transparência e confiabilidade nos controles adotados pelas empresas do setor”, afirmou a autarquia em nota oficial.
Com a exigência, o BC espera dispor de elementos técnicos externos que atestem a existência e a eficácia de controles internos nas empresas, em especial aqueles voltados à detecção e à prevenção de operações atípicas ou suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O novo procedimento integra o conjunto de medidas adotadas pelas autoridades para aumentar a supervisão do mercado de ativos virtuais e mitigar riscos associados a atividades ilícitas envolvendo criptoativos.
Com informações de G1
