O Governo Federal informou, nesta sexta-feira (27), que mais de 326 mil brasileiros utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão para encerrar contas em sites de apostas esportivas e bloquear o recebimento de propaganda do setor. A ferramenta, lançada em dezembro do ano passado, permite reunir o pedido de exclusão em uma única ação.
Segundo publicação nas redes sociais oficiais do Executivo, o governo reforçou que “aposta não é investimento” e alertou para os riscos associados ao jogo, citando possibilidade de dependência, prejuízos financeiros, conflitos familiares e impactos na saúde mental.
Como funciona a plataforma
A plataforma centralizada possibilita ao usuário encerrar todas as contas ativas em operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, impedir novos cadastros vinculados ao CPF e bloquear o envio de publicidade direcionada. As empresas comunicadas pela Secretaria têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
O acesso ao serviço é feito pelo endereço oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/autoexclusaoapostas. Para utilizar a plataforma é necessário possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O usuário escolhe o prazo de autoexclusão — que pode variar de um a 12 meses ou ser por tempo indeterminado — indica o motivo e confirma os dados; durante o período selecionado não é possível cancelar a solicitação.
A medida vale também para pessoas que nunca apostaram: há opção para impedir o uso dos próprios dados em plataformas do setor como forma de prevenção.
Integração com saúde e regulamentação
O governo informou que a plataforma reúne informações sobre tratamento em saúde mental e orienta o cidadão para pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o sistema oferece também conteúdos educativos, autoteste de saúde mental e orientações sobre riscos do setor.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas. A regulamentação do mecanismo ocorreu por meio da Portaria SPA MF nº 2.579 e da Instrução Normativa SPA MF nº 31, que exigem que as empresas implementem o bloqueio de usuários autoexcluídos, devolvam eventuais valores mantidos em conta e adotem limites obrigatórios de tempo e de valor para novas contas.
Com a adoção do sistema unificado desde dezembro, o governo afirma que a medida amplia o alcance da autoexclusão e reforça que o jogo deve permanecer no campo do entretenimento, sem comprometer a saúde mental ou a estabilidade financeira das famílias.
Com informações de Paranaibamais
