A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) advertiu que a eventual aplicação de tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros pelos Estados Unidos pode elevar custos, reduzir a competitividade de empresas nacionais e criar barreiras ao comércio e aos fluxos de investimento entre os dois países. A manifestação ocorreu após a divulgação das conclusões de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), tornada pública em 1º de junho.
O USTR, em relatório de 107 páginas que conclui uma apuração iniciada em julho do ano passado sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, afirma que práticas brasileiras em áreas como comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção e acesso a mercado são “irrazoáveis” e impõem restrições ao comércio dos Estados Unidos. Entre os pontos citados pelo documento está o sistema de pagamentos Pix, que, segundo a apuração americana, beneficiaria o provedor nacional em detrimento de empresas americanas concorrentes.
Como resposta, o USTR recomendou a imposição de tarifas retaliatórias de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, embora o texto preveja diversas exceções. O anexo das propostas inclui isenções para itens cuja taxação poderia prejudicar a economia dos EUA, bens que não são produzidos no país e artigos cuja tributação não contribuiria para sanar as práticas apontadas pelo relatório.
Para a Amcham, o caráter ainda preliminar do relatório abre espaço para negociações diplomáticas que evitem um tratamento tarifário mais oneroso às exportações brasileiras em relação a concorrentes de outras origens. A entidade pediu intensificação do diálogo entre governos nas próximas semanas para buscar uma solução que preserve condições favoráveis ao comércio e aos investimentos bilaterais.
Além dessa investigação, a Amcham lembrou que os Estados Unidos conduzem outra apuração, também sob a Seção 301, sobre importações associadas a trabalho forçado, cujo desfecho poderá resultar em tarifas adicionais que atingiriam cerca de 60 países, inclusive o Brasil.
O economista Guilherme Klein Martins, da Universidade de Leeds, avaliou que as exceções apontadas no relatório protegem setores sensíveis — como café e aeronáutica —, o que tende a limitar impactos imediatos, mas deixou atenção voltada a segmentos de manufatura de média complexidade. Ele também destacou que a inclusão do tema Pix na disputa e a recente classificação pelo governo americano das facções PCC e CV como organizações terroristas aumentam a incerteza para investidores multinacionais, que podem adiar aportes até obterem desdobramentos políticos e regulatórios. O relatório ainda passará por consulta pública e não foi implementado.
O desfecho das medidas dependerá dos próximos passos administrativos nos Estados Unidos e do cenário político brasileiro nas semanas que antecedem e sucedem as eleições.
Com informações de G1
