O governo federal sancionou uma lei que estabelece regras e garantias para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, determinando mudanças no calendário escolar e autorizando a decretação de feriados em dias de jogos. A norma, listada como Lei nº 15.421/2026, também prevê medidas administrativas e comerciais necessárias à organização do Mundial.
O que determina a lei
A legislação dispõe que as redes pública e privada de ensino devem ajustar seus calendários para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam integralmente com o período da competição. Além disso, prevê a possibilidade de o governo decretar feriado nacional nas datas em que a seleção brasileira atuar; estados, municípios e o Distrito Federal poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando receberem partidas ou eventos oficiais.
Aspectos operacionais e comerciais
O texto consolida compromissos assumidos pelo país junto à FIFA e busca criar segurança jurídica sobre temas como concessão de vistos a estrangeiros, segurança pública, trabalho temporário, voluntariado, e coordenação entre entes federativos. A lei garante à FIFA e a seus parceiros comerciais o direito exclusivo de explorar comercialmente a competição, incluindo marcas, imagens, sons e demais elementos vinculados ao evento.
Foram previstas áreas de restrição comercial nas proximidades dos estádios, em que atividades associadas ao torneio dependerão de autorização da entidade organizadora. Estabelecimentos já em funcionamento não serão impedidos de operar, desde que não promovam seus produtos ou serviços usando a competição. O texto também define regras para venda e revenda de ingressos, com mecanismos para prevenir fraudes, e regulamenta a captação, utilização e transmissão de imagens dos jogos.
A lei autoriza a venda e publicidade de bebidas alcoólicas nos locais oficiais do torneio, desde que respeitadas as exigências sanitárias vigentes.
Homenagem às pioneiras
Entre as medidas de reconhecimento, a norma prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que representou a seleção brasileira nas equipes de 1988 e 1991. No caso de atletas falecidas, o valor será destinado aos sucessores legais. A legislação também estabelece princípios para promover igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte e combater a discriminação.
Quando e onde
A Copa do Mundo Feminina 2027 será disputada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, com jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O torneio reunirá 32 seleções e tem expectativa de atrair mais de 3 milhões de torcedores ao longo do evento.
O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024; será a primeira vez que o Mundial feminino será realizado na América do Sul. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, buscará um título inédito — seu melhor resultado em Copas do Mundo foi o vice-campeonato de 2007. Entre marcas históricas do país estão Marta, maior artilheira dos Mundiais com 17 gols, e Formiga, com sete participações.
Segundo o governo federal, as medidas previstas na Lei nº 15.421/2026 visam facilitar a mobilidade, a logística e a participação do público durante o evento. A transmissão das partidas será feita pela Record.
Com informações de Paranaibamais
