Governo pode vetar ou recorrer ao STF se Câmara aprovar projeto que cria linha de crédito rural, afirma ministro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo analisa a possibilidade de vetar ou levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que institui uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida já recebeu aprovação no Senado, mas, por ter sido alterada, precisa voltar à Câmara antes de seguir à sanção presidencial.
Segundo Durigan, o impacto financeiro da proposta não é compatível com as contas públicas e, por isso, partes do projeto precisam ser revistas na Câmara ou, em última instância, ser alvo de veto. O ministro afirmou que a equipe do Executivo avaliará com método e diálogo a resposta a eventual aprovação, e que o objetivo do governo é ajudar produtores que comprovem perdas, evitando beneficiar quem não precisa.
O texto aprovado no Senado prevê benefícios a produtores afetados por eventos climáticos extremos e por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. A inclusão da proposta na pauta de votação do plenário foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mesmo sem o apoio formal do governo.
O projeto prevê uso de recursos do Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal, para subsidiar os contratos. As taxas de juros seriam escalonadas conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf e pequenos produtores; 5,5% ao ano para participantes do Pronamp e médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos seriam operacionalizados pelo BNDES, com limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento proposto é de 10 anos, com carência de três anos, e as linhas abrangeriam operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cerealistas, cooperativas, fornecedores e insumos. Durante o período de contratação, o projeto suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
O Ministério da Fazenda estimou que, se todos os aptos aderirem ao refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro pode atingir R$ 140 bilhões nos próximos anos, o que elevaria a dívida pública. O relator no Senado, Renan Calheiros, afirma que o impacto será menor, estimado em R$ 120 bilhões ao longo de dez anos. A proposta também prevê que possam ser usados recursos de fundos regionais como o FNO, FNE e FCO, além do Funcafé, para implementar as medidas.
Antes da votação no Senado, o ministro Durigan se reuniu com o presidente do Senado para tentar evitar a inclusão de pautas com elevado custo fiscal. Após a aprovação, o projeto retornará à Câmara para nova deliberação. O texto determina que o Poder Executivo apresente ao Congresso, em até 180 dias após o prazo final de contratação, um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
Com informações de G1
