O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma gratificação destinada a servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento e que realizam atividades classificadas como de alta complexidade técnica, de fiscalização e de gestão institucional. O adicional poderá aumentar a remuneração desses servidores em até 15%.
A medida foi formalizada por ato publicado no boletim interno do tribunal na quinta-feira (11), assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Oliveira. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo G1.
Segundo o TCU, a gratificação, denominada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC), alcançará um “número restrito de servidores”. A Corte informou que o impacto financeiro da medida está compatível com as dotações orçamentárias aprovadas para o órgão, mas não detalhou quantos servidores serão beneficiados.
O tribunal justificou a criação da GAAC citando o volume de trabalho que enfrenta: em média, o TCU recebe cerca de 6 mil processos por ano e aprecia aproximadamente 80 mil atos de pessoal para fins de registro a cada exercício. A portaria aponta também os valores sob acompanhamento do tribunal, mencionando cerca de R$ 16,4 trilhões na ótica patrimonial — que considera bens, direitos e obrigações — e R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária — relacionada às receitas arrecadadas e às despesas empenhadas.
A portaria descreve a gratificação como de natureza estritamente indenizatória, esclarecendo que ela não integrará o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo e não comporá a base de cálculo para fins previdenciários nem para a apuração de quaisquer outros adicionais e gratificações.
O TCU afirmou, em nota, que a instituição da gratificação decorre de ato administrativo editado no exercício de sua competência constitucional e que segue práticas recentemente adotadas por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça, citando medidas semelhantes implementadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A Corte não informou a quantidade de servidores que passarão a receber a GAAC nem detalhes sobre o cronograma de implementação.
Com informações de G1
