O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a registrar mais de 2 milhões de pedidos em análise — cerca de 2,2 milhões em maio — e o governo federal anunciou um aporte da ordem de R$ 300 milhões para acelerar a tramitação dos processos. A medida prevê pagamento de bônus por produtividade a servidores e peritos e tem como meta eliminar, até setembro, os casos que já ultrapassaram o prazo legal de conclusão.
Segundo o painel de monitoramento do INSS, aproximadamente 765 mil requerimentos aguardavam resposta há mais de 45 dias, limite previsto na legislação para a finalização de processos administrativos. Em resposta ao aumento da demanda por aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios, a administração planeja combinar incentivos financeiros com mudanças operacionais e reorganização interna.
Detalhes do pagamento por produtividade
O programa que prevê o pagamento adicional integra o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Pela regulamentação, servidores da Carreira do Seguro Social receberão R$ 68 por processo analisado além das metas regulares, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia ou atendimento extra realizado. Esses valores são pagos apenas pelas atividades excedentes e não se incorporam aos salários.
O PGB foi instituído pela Medida Provisória nº 1.296, editada em 2025, e convertida posteriormente na Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que estabeleceu as regras de participação e critérios de priorização dos casos.
Prioridades e duração do programa
De acordo com a legislação, terão prioridade os processos com prazo superior a 45 dias, os casos com prazo judicial vencido, as avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as perícias médicas em áreas com oferta reduzida de atendimento. O PGB tem duração prevista de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até o fim de 2026.
Podem participar servidores da Carreira do Seguro Social, peritos médicos federais e supervisores médico-periciais. O governo também instituiu um comitê para monitorar resultados, acompanhar metas e divulgar relatórios periódicos sobre volume de processos analisados, perícias realizadas, tempo médio de atendimento e impacto das medidas. As atividades extras, conforme previsto, não poderão prejudicar os atendimentos regulares nas agências da Previdência Social.
Nos últimos meses, segundo o governo, o ritmo de processamento teve avanço: em um único mês o INSS concedeu cerca de 890 mil benefícios, o que contribuiu para reduzir o tempo médio de espera para menos de 40 dias em algumas regiões. A expectativa é que a nova rodada de incentivos acelere ainda mais as análises e diminua o número de processos com prazo vencido, foco central da força-tarefa.
Com informações de Paranaibamais
