Lei sancionada e vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 18 de junho de 2026, a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Apesar da sanção, o Executivo vetou trechos considerados centrais para a identificação precoce desses alunos nas redes de ensino.
Quantos estudantes foram identificados
Dados do Censo Escolar de 2025 apontam que cerca de 56 mil estudantes no país foram formalmente identificados como portadores de altas habilidades ou superdotação. Entidades da área afirmam, no entanto, que esse número subestima a real ocorrência, porque muitos alunos não recebem diagnóstico adequado.
O que a lei define
A legislação aprovada descreve altas habilidades ou superdotação como condição do neurodesenvolvimento marcada por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade, grande facilidade de aprendizagem e envolvimento profundo em temas de interesse.
Sinais que aparecem antes da escolarização
Os primeiros indícios costumam surgir antes da alfabetização formal. Famílias relatam desenvolvimento em ritmo diferente do esperado para a idade. Entre os comportamentos que chamam atenção estão:
- Desenvolvimento motor precoce, como sentar, engatinhar ou andar bem antes da média;
- Vocabulário avançado e construção de frases complexas;
- Aprendizagem acelerada, por exemplo, ler ou reconhecer letras e números muito cedo;
- Memória acima da média, lembrando detalhes de eventos ou diálogos após longo tempo ou com uma única exposição;
- Curiosidade intensa sobre temas complexos;
- Hiperfoco em assuntos específicos, com pesquisas extensas;
- Criatividade e soluções originais para problemas cotidianos;
- Busca por desafios e impaciência com tarefas repetitivas.
Como a superdotação se manifesta na escola
Na sala de aula, a superdotação nem sempre se traduz em notas altas. Muitos alunos assimilam conteúdos com pouca instrução e terminam atividades antecipadamente. A repetição de temas pode gerar desinteresse e comportamentos de “desligamento”. Há casos de dissimulação, quando o estudante oculta capacidades para evitar isolamento social, produzindo trabalhos abaixo do seu potencial ou prolongando tarefas de propósito.
Aspectos socioemocionais e dissincronia
A superdotação envolve também aspectos emocionais: reatividade a estímulos, preferência por colegas mais velhos ou por adultos, tendência à liderança, e vulnerabilidade a sentimentos de inadequação e bullying. Um fenômeno frequente é a dissincronia, em que áreas de desenvolvimento progridem de forma desigual — por exemplo, leitura avançada combinada com imaturidade emocional ou dificuldades motoras finas.
Identificação e encaminhamento
O Ministério da Educação orienta que a identificação seja contínua, com papel central da observação do professor. O processo considera desempenho acadêmico, processos de aprendizagem, produções e comportamento em diferentes contextos, além de entrevistas com familiares, histórico de desenvolvimento, escalas preenchidas por docentes e acompanhamento ao longo do tempo. A confirmação costuma envolver avaliação neuropsicológica por psicólogo ou neuropsicólogo especializado. O texto da lei ressalta que testes de inteligência não cobrem todas as dimensões da superdotação.
Recomendações para famílias
Os pais são orientados a registrar comportamentos e interesses, dialogar com a coordenação pedagógica, buscar avaliação especializada e manter contato com educadores, evitando impor pressão por desempenho excepcional.
Medidas previstas e vetos
A lei prevê criação de cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, oferta de atendimento educacional especializado, flexibilização da trajetória escolar e inclusão de estudantes com dupla excepcionalidade. Entre as opções de atendimento estão programas de enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos, agrupamento por interesses e aceleração de estudos, inclusive progressão flexível por disciplina.
Foram, contudo, vetados dispositivos que instituíam triagem educacional anual para identificação precoce, a exigência de avaliação multidimensional por equipe especializada para formalizar a identificação e a criação de centros de referência em cada unidade da federação. O Executivo justificou os vetos alegando risco de burocracia, barreiras operacionais e ausência de estimativa de impacto orçamentário. A implementação da política dependerá da adesão de estados, Distrito Federal e municípios, com eventual apoio técnico e financeiro federal sujeito à disponibilidade orçamentária. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Com informações de G1
