Mais de 2,5 mil famílias podem perder desconto na conta de luz.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 26 de junho de 2026, uma regulamentação que estabelece critérios para o acesso de diferentes empresas a estruturas essenciais do setor de gás natural, como terminais de gás natural liquefeito (GNL), gasodutos e unidades de processamento. A norma busca igualar as condições de acesso a esses ativos e deverá favorecer a concorrência no mercado ao longo dos próximos anos.
A mudança operacionaliza dispositivos da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e integra um conjunto de medidas destinadas a reduzir a concentração do mercado e atrair novos investidores. Entre os operadores que detêm parte dessas infraestruturas estão Petrobras, Eneva e GNA. A Petrobras também atua na malha de escoamento do gás em parceria com Shell, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec, além de operar unidades de processamento.
Segundo a ANP, a proposta passou por análise de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública antes de ser formalmente adotada. A nova norma fixa exigências para tornar mais transparente a negociação do uso das infraestruturas e para assegurar tratamento isonômico a todas as empresas interessadas.
Entre os principais pontos aprovados está a obrigatoriedade de manter, na contabilidade, a separação entre as atividades de operação dos terminais de GNL e as demais atividades do mesmo grupo econômico. A regulamentação também define regras para negociação do uso da infraestrutura, delimita quais informações devem ser disponibilizadas aos interessados e cria mecanismos destinados a impedir que parte da capacidade fique ociosa enquanto outras empresas não conseguem acesso.
A ANP afirmou que dará preferência a procedimentos de mediação e conciliação para a solução de conflitos entre empresas durante as negociações. A agência informou ainda que esta é a primeira norma sobre o tema e que uma segunda regulamentação será publicada posteriormente para tratar especificamente da resolução de disputas relativas ao acesso às infraestruturas essenciais.
Especialistas ouvidos destacam que a medida tende a ampliar a competição no setor, mas alertam que o efeito sobre tarifas e no bolso do consumidor não é imediato e dependerá da entrada efetiva de novos agentes e de dinamização do mercado.
Com informações de G1
