TRANSMISSÃO: CazéTV
Senacon investiga anúncios de apostas veiculados durante jogos da Copa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou procedimento para apurar possível prática de publicidade enganosa ou abusiva em propagandas de casas de apostas exibidas pela CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. O documento que motivou a investigação foi protocolado na quinta-feira, 25 de junho, e tornada pública no domingo, 28 de junho.
Segundo a Senacon, há indícios de que as ações promocionais ligadas ao evento esportivo incluem ofertas de vantagens vinculadas a apostas, divulgação de odds majoradas com comentários que aumentariam sua atratividade e associação entre a prática de apostas e aspectos afetivos do futebol. O órgão informou que tais circunstâncias exigem checagem quanto ao cumprimento dos princípios do jogo responsável, da transparência, da boa-fé e da proteção de consumidores vulneráveis.
A secretaria informou ainda que vai analisar a participação de narradores e comentaristas nas divulgações publicitárias, ressaltando a necessidade de verificar se o conteúdo publicitário foi identificado adequadamente como tal e se havia elementos técnicos e informacionais que justificassem as mensagens transmitidas ao público.
Como exemplos de condutas apontadas na notificação, a Senacon citou três ocorrências registradas nas transmissões apenas da segunda rodada da Copa: na partida Inglaterra x Gana, em 23/06, houve veiculação de propaganda durante uma das pausas para hidratação; no jogo Argentina x Áustria, em 22/06, comentaristas destacaram que a plataforma ofereceria ao apostador uma “segunda chance”, o que teria estimulado a adesão à promoção; e na partida Uruguai x Cabo Verde houve uma ação publicitária que associou a paixão pelo futebol à realização de apostas, incentivando espectadores a apostar pela plataforma anunciada.
A Senacon também citou portaria do Ministério da Fazenda que trata de publicidade de apostas, lembrando proibições como a de sugerir ganho fácil, encorajar apostas excessivas, chamadas que pressionem por ato imediato, veiculação de informações falsas ou enganosas sobre probabilidades, e ações direcionadas a crianças e adolescentes ou a meios com audiência majoritariamente menor de 18 anos.
O órgão deu prazo de cinco dias para que a CazéTV esclareça se as campanhas foram produzidas pela própria empresa, por agências terceirizadas ou pelas operadoras anunciantes, e identifique os participantes. A secretaria também exige informações sobre se as peças foram definidas exclusivamente pelos agentes operadores, se comentaristas apenas reproduziram orientações contratuais, quais procedimentos internos para análise jurídica, regulatória e de conformidade foram adotados antes da veiculação e se houve avaliação específica sobre a compatibilidade das peças com os princípios do jogo responsável e da proteção do consumidor, com envio dos respectivos registros ou pareceres.
Na sexta-feira, 26 de junho, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão de três peças de merchandising de casas de apostas exibidas na CazéTV – ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. O Conar apontou que os anúncios apresentavam ofertas específicas durante os jogos, feitas por narradores, apresentadores e comentaristas, e determinou a retirada liminar dessas três peças até análise final.
A CazéTV foi procurada pelo G1 e não havia respondido até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de G1
