O governo federal começará a emitir, a partir de julho, CNPJs que combinam números e letras. A Receita Federal anunciou a mudança como parte de um processo de modernização do cadastro de pessoas jurídicas, para ampliar o número de combinações possíveis e evitar o esgotamento do formato atual, que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
O que muda
O formato do CNPJ manterá o total de 14 caracteres, mas passará a aceitar letras de A a Z entre os dígitos, criando um modelo alfanumérico. Visualmente, a identificação seguirá padrão semelhante ao atual, porém com a inclusão de caracteres alfabéticos.
Quem será afetado e quando
A alteração será adotada de forma gradual a partir de julho. Apenas novas inscrições feitas a partir dessa data — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão CNPJs com letras. As entidades já registradas manterão seus números atuais e não precisarão trocar os CNPJs.
Processo de inscrição e integração
O procedimento para abertura de empresas e solicitação do CNPJ não será modificado; a única diferença é que o número gerado poderá conter letras. A Receita informou que, a partir de julho, todos os sistemas estarão prontos e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A pasta ainda vai definir e divulgar um calendário que estabelecerá quais tipos de empresas serão os primeiros a adotar o novo formato.
Impacto técnico e custos
Empresas e fornecedores de sistemas de emissão de notas fiscais e controle tributário precisarão adaptar softwares, bancos de dados e rotinas internas para aceitar o novo CNPJ. A falta de atualização pode provocar falhas na emissão de documentos fiscais, problemas com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações. A Receita informou que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação técnica.
Cálculo do Dígito Verificador e relação com a reforma tributária
O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para considerar letras. Cada caractere será convertido em valor numérico com base na tabela ASCII, subtraindo-se 48 do código. Por exemplo, a letra A tem código 65 na tabela ASCII, resultando no valor 17 para o cálculo. A Receita também relaciona a mudança à modernização do sistema tributário — incluindo a preparação para a implantação da CBS e do IBS — ao ampliar a capacidade do cadastro e permitir maior integração dos sistemas.
A expectativa é que os sistemas públicos sejam atualizados para aceitar ambos os formatos sem que empresas já inscritas precisem fazer qualquer procedimento junto aos órgãos federais, estaduais ou municipais.
Com informações de G1
