Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminha o retorno de Gilmar Machado (PT-MG), ex-prefeito de Uberlândia, à Câmara dos Deputados. A corte considerou procedente a Ação de Perda de Mandato Eletivo por infidelidade partidária movida contra Glycon Franco (PSDB-MG), que concorreu nas últimas eleições integrado à Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Tanto Glycon quanto Gilmar figuravam como suplentes de Odair Cunha (PT-MG), eleito para o Tribunal de Contas da União (TCU) com 303 votos em votação secreta. Com a vaga aberta pela ida de Cunha ao TCU, a vaga proporcional deve ser ocupada pelo próximo candidato da lista da federação, conforme entendimento firmado pelo TSE na decisão.
O caso foi relatado pela ministra Estela Aranha, que concluiu pela perda do direito ao mandato de Glycon em razão da migração partidária ocorrida enquanto ele ainda era suplente. Segundo o relatório, a filiação original do candidato deve ser cancelada, privando-o dos direitos decorrentes dessa filiação, inclusive da possibilidade de ser convocado para assumir a vaga.
A decisão final do tribunal confirmou a liminar anterior que havia determinado a suspensão do mandato de Glycon até a conclusão do processo. O TSE entendeu que não houve justa causa para a mudança partidária e reafirmou o entendimento consolidado de que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido ou à federação, e não ao indivíduo.
Em entrevista, Gilmar Machado afirmou que a decisão reforça a segurança jurídica do processo eleitoral e afirmou que, caso a notificação do TSE seja encaminhada à Câmara, a expectativa é de que os trâmites internos comecem rapidamente. Ele estimou que a comunicação pode chegar entre sexta (3) e terça (7), e declarou esperar assumir antes do recesso parlamentar, previsto de 18 a 31 de julho.
Prioridades e prazos
Ao tomar posse, Gilmar indicou que pretende atuar nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e buscar destinações de recursos para o Triângulo Mineiro. Uma das obras citadas por ele como prioridade é a conclusão do Anel Viário Norte, para a qual afirmou já haver parte executada.
A atual legislatura federal vai até o fim de janeiro de 2027. A Presidência da Câmara foi questionada sobre o prazo para conclusão dos procedimentos internos, mas não havia se manifestado até o fechamento da reportagem.
Com informações de Paranaibamais
