Netos criados por avós podem ter direitos previdenciários, diz especialista
Dados do IBGE de 2025 indicam que, pela primeira vez, famílias formadas por casais com filhos representam menos da metade dos lares brasileiros, o que evidencia a diversidade das configurações familiares e levanta dúvidas sobre guarda e direitos junto ao INSS quando os avós assumem a criação dos netos.
A advogada e consultora jurídica Thaís Bertuol Xavier, do Previdenciarista, explica que a condição de neto não garante automaticamente acesso a benefícios previdenciários: é preciso avaliar cada caso à luz da legislação, considerando aspectos como existência de guarda judicial, tutela ou comprovação de dependência econômica.
Entre os direitos que podem ser reconhecidos pelo INSS quando há essa comprovação estão:
1. Recebimento de pensão por morte ou auxílio‑reclusão decorrente da condição de dependente do avô ou da avó, quando preenchidos os requisitos legais;
2. Reconhecimento da dependência econômica para fins de análise de benefícios previdenciários;
3. Inclusão no grupo familiar para avaliação e eventual concessão de benefício assistencial.
Segundo a advogada, a prova da dependência e da responsabilidade dos avós pela criação costuma exigir documentação que demonstre a rotina de cuidado e o vínculo econômico. Documentos úteis citados pela especialista incluem: guarda judicial ou termo de tutela; comprovantes de residência no mesmo endereço; registros escolares ou atestados médicos que mostrem os avós como responsáveis; comprovantes de despesas pagas pelos avós; e declaração de imposto de renda indicando dependência. Outros documentos que comprovem a dependência econômica também podem ser levados em consideração.
Thaís orienta que, pela complexidade das análises e pela variação de cada situação familiar, é recomendável buscar orientação especializada antes de solicitar benefícios, especialmente quando a questão envolve guarda formal, dependência financeira e a criação dos netos pelos avós.
Quem precisar de atendimento jurídico pode localizar um advogado previdenciário por meio da plataforma Previdenciarista, que reúne mais de 20 mil profissionais especializados em Direito Previdenciário. A plataforma oferece serviços e atendimento virtual; seu software, focado em cálculos e automação de petições, já atendeu mais de 138 mil advogados ao longo de 13 anos e, em 2025, processou operações para mais de 2,1 milhões de segurados.
As orientações visam esclarecer quando e como netos criados por avós podem ser enquadrados para receber benefícios do INSS, dependendo da comprovação documental e dos requisitos legais.
Com informações de Paranaibamais
