MP move Ação Civil Pública contra influenciadora e operadora de apostas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra Virgínia Fonseca e a Foggo Entertainment Ltda., empresa que opera a casa de apostas Blaze. O órgão pede a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e requereu tutela de urgência para suspender de imediato peças publicitárias que considera abusivas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor responsabiliza a Blaze por promover campanhas que, segundo a ação, criam a impressão de que ganhos em apostas são fáceis ou quase garantidos e usam recursos que reduzem a percepção dos riscos financeiros pelos apostadores.
Publicação de Virgínia durante a Copa de 2026
Entre os fatos narrados na ação está uma publicação nos stories do Instagram feita por Virgínia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. Com mais de 56 milhões de seguidores, a influenciadora aparece apostando na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, partida que terminou 3 a 2 para os argentinos, sem indicar de modo claro que o conteúdo seria publicitário.
O MPDFT afirma que a peça dava a entender uma manifestação espontânea da influenciadora, o que poderia levar seguidores a apostar sem perceber tratar-se de anúncio. A investigação aponta ainda que Virgínia receberia 30% sobre o prejuízo dos apostadores atraídos por suas publicações, formato de remuneração qualificado pelo órgão como incentivo ao aumento das perdas dos consumidores.
Provas e metodologia da investigação
Para embasar as alegações, servidores do MP criaram cadastro na plataforma da Blaze e monitoraram comunicações e e-mails promocionais, que, conforme a promotoria, utilizavam linguagem geradora de urgência e destacavam vantagens enquanto relegavam avisos e informações relevantes a posições menos visíveis.
O inquérito civil público foi instaurado em 19 de junho após denúncias de consumidores e análise de mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. O promotor Paulo Binicheski, responsável pelo caso, avaliou que a atuação publicitária ultrapassa irregularidades formais e contribui para um problema de saúde pública relacionado à ludopatia.
Base técnica da acusação e alcance das práticas
A ação menciona estudos de psicologia cognitiva e economia comportamental, citando o modelo dos dois sistemas de pensamento de Daniel Kahneman para sustentar que mensagens com prazos curtos, recompensas aparentemente garantidas e mecânicas semelhantes a jogos estimulam decisões impulsivas, tornando ineficazes os avisos de risco exibidos ao fim dos anúncios.
O MPDFT aponta que a estratégia de divulgação da Blaze não se restringe ao caso de Virgínia, citando parceria da plataforma com outras personalidades, entre elas o jogador Neymar, e lembrando inquérito em Mato Grosso iniciado em 2023 que já havia identificado uso de celebridades para atrair apostadores antes da autorização federal da empresa.
Pedidos específicos e cálculo do valor pleiteado
Na ação, o MP requer que a Foggo Entertainment cesse imediatamente cláusulas que liguem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou ao volume de apostas gerado após publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Para Virgínia, solicita a retirada imediata de conteúdos que prometam lucros irreais, incentivem apostas em eventos específicos ou mesclem publicidade com conteúdo pessoal sem identificação clara, com multa diária de R$ 500 mil.
O valor de R$ 120 milhões, segundo o MPDFT, foi calculado com base no Gross Gaming Revenue (GGR) estimado em cerca de R$ 600 milhões por ano para a Blaze. Aplicando-se, por analogia, o teto de 20% previsto no artigo 37, inciso I, da Lei nº 12.529/2011, o órgão definiu a quantia visando punir e desestimular a continuidade das práticas apontadas.
O Ministério Público ressalta que a ação tem caráter preventivo, buscando não apenas reparar danos já causados, mas impedir a repetição de campanhas com amplo alcance, como a veiculada durante a Copa do Mundo, dada a exposição que publicações de Virgínia Fonseca podem alcançar entre seus milhões de seguidores.
Com informações de Paranaibamais
