Ministério da Fazenda publica portaria com novas exigências para anúncios de bets
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (10) uma portaria que determina novas normas para a publicidade de apostas online (bets). As peças publicitárias deverão trazer uma advertência obrigatória, nos mesmos moldes das usadas em campanhas de cigarro e bebida alcoólica, alertando sobre riscos de dependência e transtornos relacionados ao jogo.
O texto estabelece que a mensagem de advertência seja uma das seguintes, de forma idêntica:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”
A portaria determina ainda que o aviso esteja disposto na horizontal, seja claro, legível e proporcional ao restante do material de comunicação, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. As regras entram em vigor no dia 17 de julho.
Também foi publicada, em conjunto com o Ministério da Justiça, uma portaria que define o conteúdo permitido nas publicidades de apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (9) que veículos de comunicação não podem veicular anúncios de empresas que não estejam autorizadas a operar no mercado. Segundo Durigan, há “tolerância zero” com operadores ilegais e nenhuma publicidade de empresas não autorizadas deve ser difundida.
As portarias proíbem que empresas criem sensação de urgência nas campanhas, tratem apostas como investimento ou solução financeira, ou utilizem histórico de ganhos como incentivo. Ficam igualmente vedadas iniciativas que possam induzir o consumidor ao erro.
Entre as restrições específicas estão a proibição de emitir estratégias, opiniões ou análises por meio de publicidade que possam influenciar a realização de apostas de quota fixa em eventos ou mercados determinados. O texto impede que comentários de especialistas ou comentaristas apresentem recomendações que funcionem como respaldo técnico para apostas.
Com a publicação, essas normas passam a valer imediatamente. Em caso de descumprimento, as penalidades previstas incluem multas de até 20% do faturamento da empresa que opera a bet e suspensão de atividade por 180 dias. Em reincidência grave, pode ocorrer a cassação da autorização para atuar no mercado de apostas online.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que pode ser aplicado o teto da multa, cerca de R$ 14 milhões, a quem veicular publicidade irregular. O governo também informou que empresas serão responsabilizadas por influenciadores contratados que promovam publicidade em desacordo com as novas regras, e que conteúdos irregulares poderão ser removidos.
Com informações de G1
